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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A/2023-002
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000043/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/03/2023 09:00
Publicação: 18/05/2023 14:35
Homologação: 24/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 18/05/2023 15:03 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP | 18/05/2023 15:04 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 18/05/2023 14:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/05/2023 14:49 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 18/05/2023 14:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/05/2023 14:42 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA | 18/05/2023 15:10 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGAO | 18/05/2023 14:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Doe, pag 129 | 04/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Famep, pag. 110 | 04/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Prefeitura | 04/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA ESPECIFICAÇÃO : METÁLICA COM 4 CESTOS CARGA INDIVIDUAL DE 60 LITOS BASCULHANTE SUPORTE COM ESTRUTURA METÁLICA E AÇO CORES DO RECIPIENTE: AZUL, AMARELO, VERMELHO E VERDE INDENTIFICAÇÃO: PLÁSTICO, METAL E VIDRO. | R$332.800,00 | R$286.000,00 | VENCEDOR -14,06% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO DE LIXEIRA COM 5 CESTOS ESPECIFICAÇÃO: CONJUNTO DE LIEXEIRA PARA COLETA SELETIVA COM ESTRUTURA METÁLICA COM 5 CESTOS. CARGA INDIVIDUAL DE 60 LITROS BASCULHANTE | R$55.796,92 | R$47.500,00 | VENCEDOR -14,87% do valor de referência |
| 3 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 50 LITROS COR PRETA ESPECIFICAÇÃO : LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 50 LITROS, MATERIAL POLIPROPILENO, COR PRETA, DE FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RAPUTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO COMUM GRUPO D, COM SIMBOLOGIA CONFORMME NBR 7500, COM TAMPA BASCULHANTE COM ABERTURA POR PEDAL. SUPORTE E PEDAL DE METAL | R$8.277,50 | R$8.225,00 | VENCEDOR -0,63% do valor de referência |
| 4 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 50 LITROS COR BRANCA ESPECIFICAÇÃO : LIXEIRA DE CAPACIDEDE DE 50 LITROS COR BRANCA, DE FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RUPUTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO INFECTANTE GRUPO A, COM SIMBOLOGIA CONFORME NBR 7500, COM BASCULHANTE COM ABERTURA POR PEDAL SUPORTE E PEDAL DE METAL | R$29.002,00 | R$28.000,00 | VENCEDOR -3,45% do valor de referência |
| 5 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 100 LITROS COR BRANCA ESPECIFICAÇÃO: LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 100 LITROS, DE MATERIAL POLIPROPILENO, COR BRANCA, FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RUPTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO INFECTANTE GRUPO A, COM SIMBOLOGIA CONFORME NBR 7500, COM TAMPA BASCULHANTE COM ABERTURA POR PEDAL. SUPORTE DE PEDAL | R$17.766,00 | R$16.000,00 | VENCEDOR -9,94% do valor de referência |
| 6 | LIXEIRA GARI 360 LITROS COR PRETA ESPECIFICAÇÃO : CORES SOB ENCOMENDA PARA ESTE ITEM:AZUL, VERDE, CINZA, PRETA, LARANJA, AMARELA, BRANCA E MARROM. PARZO DE ENTREGA PARA CORES NÃO DISPONIVEIS NA LOJA: ATÉ 25 DIAS UTEIS | R$9.192,00 | R$24.800,00 | VENCEDOR 169,80% do valor de referência |
| 7 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 100 LITROS COR PRETA ESPECIFICAÇÃO : LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 100 LITROS, DE MATERIAL POLIPROPILENO, COR PRETA, DE FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RUPTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA COMUM GRUPO D, COM SIMBOLOGIA CONFORME NBR 7500, COM TAMPA BASCULHANTE COM ABERTURA POR PEDAL. SUPORTE E PEDAL DE METAL | R$13.230,00 | R$10.764,00 | VENCEDOR -18,64% do valor de referência |
| 8 | LIXEIRA GARI 240 LITROS ESPECIFICAÇÃO : CORES SOB ENCOMENDA PARA ESTE ITEM: AZUL, VERDE, CINZA, LARANJA, AMARELA, BRANCA E MARROM PRAZO DE ENTREGA PARA CORES NÃO DISPONIVEIS NA LOJA: ATÉ 25 DIAS UTEIS | R$16.346,88 | R$12.600,00 | VENCEDOR -22,92% do valor de referência |
| 9 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 20 LITROS COR PRETA ESPECIFICAÇÃO : LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 20 LITROS DE MATERIAL POLIPROLENO, COR PRETA, DE FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RUPTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO COMUM GRUPO D, COM SIMBOLOGIA CONFORME NBR 7500. | R$4.800,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$487.211,30 | R$437.889,00 | -10,12% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA ESPECIFICAÇÃO : METÁLICA COM 4 CESTOS CARGA INDIVIDUAL DE 60 LITOS BASCULHANTE SUPORTE COM ESTRUTURA METÁLICA E AÇO CORES DO RECIPIENTE: AZUL, AMARELO, VERMELHO E VERDE INDENTIFICAÇÃO: PLÁSTICO, METAL E VIDRO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 130 | R$2.560,00 | R$332.800,00 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$286.000,00-14,06% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO DE LIXEIRA COM 5 CESTOS ESPECIFICAÇÃO: CONJUNTO DE LIEXEIRA PARA COLETA SELETIVA COM ESTRUTURA METÁLICA COM 5 CESTOS. CARGA INDIVIDUAL DE 60 LITROS BASCULHANTE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 19 | R$2.936,68 | R$55.796,92 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$47.500,00-14,87% do valor de referência |
| 3 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 50 LITROS COR PRETA ESPECIFICAÇÃO : LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 50 LITROS, MATERIAL POLIPROPILENO, COR PRETA, DE FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RAPUTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO COMUM GRUPO D, COM SIMBOLOGIA CONFORMME NBR 7500, COM TAMPA BASCULHANTE COM ABERTURA POR PEDAL. SUPORTE E PEDAL DE METAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 35 | R$236,50 | R$8.277,50 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$8.225,00-0,63% do valor de referência |
| 4 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 50 LITROS COR BRANCA ESPECIFICAÇÃO : LIXEIRA DE CAPACIDEDE DE 50 LITROS COR BRANCA, DE FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RUPUTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO INFECTANTE GRUPO A, COM SIMBOLOGIA CONFORME NBR 7500, COM BASCULHANTE COM ABERTURA POR PEDAL SUPORTE E PEDAL DE METAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$725,05 | R$29.002,00 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$28.000,00-3,45% do valor de referência |
| 5 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 20 LITROS COR PRETA ESPECIFICAÇÃO : LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 20 LITROS DE MATERIAL POLIPROLENO, COR PRETA, DE FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RUPTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO COMUM GRUPO D, COM SIMBOLOGIA CONFORME NBR 7500. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$240,00 | R$4.800,00 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$4.000,00-16,67% do valor de referência |
| 6 | LIXEIRA GARI 360 LITROS COR PRETA ESPECIFICAÇÃO : CORES SOB ENCOMENDA PARA ESTE ITEM:AZUL, VERDE, CINZA, PRETA, LARANJA, AMARELA, BRANCA E MARROM. PARZO DE ENTREGA PARA CORES NÃO DISPONIVEIS NA LOJA: ATÉ 25 DIAS UTEIS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$1.149,00 | R$9.192,00 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$24.800,00169,80% do valor de referência |
| 7 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 100 LITROS COR PRETA ESPECIFICAÇÃO : LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 100 LITROS, DE MATERIAL POLIPROPILENO, COR PRETA, DE FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RUPTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA COMUM GRUPO D, COM SIMBOLOGIA CONFORME NBR 7500, COM TAMPA BASCULHANTE COM ABERTURA POR PEDAL. SUPORTE E PEDAL DE METAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36 | R$367,50 | R$13.230,00 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$10.764,00-18,64% do valor de referência |
| 8 | LIXEIRA GARI 240 LITROS ESPECIFICAÇÃO : CORES SOB ENCOMENDA PARA ESTE ITEM: AZUL, VERDE, CINZA, LARANJA, AMARELA, BRANCA E MARROM PRAZO DE ENTREGA PARA CORES NÃO DISPONIVEIS NA LOJA: ATÉ 25 DIAS UTEIS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9 | R$1.816,32 | R$16.346,88 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$12.600,00-22,92% do valor de referência |
| 9 | LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 100 LITROS COR BRANCA ESPECIFICAÇÃO: LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 100 LITROS, DE MATERIAL POLIPROPILENO, COR BRANCA, FORMATO REDONDO, LAVÁVEL, RESISTENTE À PUNCTURA, RUPTURA E VAZAMENTO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO INFECTANTE GRUPO A, COM SIMBOLOGIA CONFORME NBR 7500, COM TAMPA BASCULHANTE COM ABERTURA POR PEDAL. SUPORTE DE PEDAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$888,30 | R$17.766,00 | Lote vencido por NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA pelo valor de R$16.000,00-9,94% do valor de referência |
| TOTAIS | 317 | R$10.919,35 | R$487.211,30 | R$437.889,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079412 - FUNDEB
NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 07.041.480/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 07.041.480/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 07.041.480/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF