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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CARONA Nº A.2023-00001
115425 - FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 00001-2023-A
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ/PA, SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2023 09:00
Publicação: 06/06/2023 10:58
Homologação: 30/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 06/06/2023 15:14 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 06/06/2023 15:14 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 06/06/2023 15:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/06/2023 15:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/06/2023 15:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/06/2023 15:16 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 06/06/2023 15:16 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 06/06/2023 15:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 18/05/2023 |
| 2 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ | 18/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://ipixunadopara.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 18/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 26
Venceu 26 dos 26 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARQUIBANCADA | R$301.600,20 | R$275.400,00 | VENCEDOR -8,69% do valor de referência |
| 2 | SHOW PIROTÉCNICO 2 | R$36.012,44 | R$35.200,00 | VENCEDOR -2,26% do valor de referência |
| 3 | PALANQUE MED. 6 X 4M | R$14.395,84 | R$14.000,00 | VENCEDOR -2,75% do valor de referência |
| 4 | PALANQUE MED. 4M X 4M | R$11.387,15 | R$10.500,00 | VENCEDOR -7,79% do valor de referência |
| 5 | PALCO MED. 12M X 8M | R$32.915,11 | R$32.000,00 | VENCEDOR -2,78% do valor de referência |
| 6 | PALCO MED. 8M X 6M | R$24.459,16 | R$24.000,00 | VENCEDOR -1,88% do valor de referência |
| 7 | PALCO MED. 6M X 4M | R$29.402,01 | R$28.000,00 | VENCEDOR -4,77% do valor de referência |
| 8 | PASSARELA T 10M | R$24.707,55 | R$22.500,00 | VENCEDOR -8,93% do valor de referência |
| 9 | PÓRTICO | R$14.509,79 | R$13.300,00 | VENCEDOR -8,34% do valor de referência |
| 10 | PRATICÁVEIS PARA SONORIZAÇÃO (ABERTO) | R$2.752,94 | R$2.450,00 | VENCEDOR -11,00% do valor de referência |
| 11 | TENDA 10M X 06M | R$10.513,30 | R$10.000,00 | VENCEDOR -4,88% do valor de referência |
| 12 | TENDA 6M X 6M | R$13.088,10 | R$12.750,00 | VENCEDOR -2,58% do valor de referência |
| 13 | TENDA 3M X 3M | R$5.248,23 | R$4.950,00 | VENCEDOR -5,68% do valor de referência |
| 14 | BANHEIRO QUÍMICO INDIVIDUAL PORTÁTIL | R$16.920,00 | R$15.750,00 | VENCEDOR -6,91% do valor de referência |
| 15 | GRUPO GERADOR MÓVEL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150 KVA | R$13.087,76 | R$12.500,00 | VENCEDOR -4,49% do valor de referência |
| 16 | SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO TIPO 01 (PEQUENO PORTE) | R$21.347,41 | R$20.000,00 | VENCEDOR -6,31% do valor de referência |
| 17 | SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO TIPO 02 (MÉDIO PORTE) | R$18.556,44 | R$18.000,00 | VENCEDOR -3,00% do valor de referência |
| 18 | LOCAÇÃO DE TELÃO DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO | R$19.452,67 | R$19.200,00 | VENCEDOR -1,30% do valor de referência |
| 19 | SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE | R$39.185,34 | R$36.000,00 | VENCEDOR -8,13% do valor de referência |
| 20 | SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PEQUENO PORTE 1 | R$25.377,88 | R$24.000,00 | VENCEDOR -5,43% do valor de referência |
| 21 | SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PEQUENO PORTE 2 | R$34.759,41 | R$34.200,00 | VENCEDOR -1,61% do valor de referência |
| 22 | LOCAÇÃO DE MINI TRIO ELÉTRICO | R$14.679,25 | R$14.400,00 | VENCEDOR -1,90% do valor de referência |
| 23 | LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO(CARRETA COM SOM DE GRANDE PORTE E GERADOR DE ENERGIA) | R$27.834,78 | R$27.000,00 | VENCEDOR -3,00% do valor de referência |
| 24 | LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO - SOM DE CARRETINHA SONORA | R$32.624,01 | R$31.500,00 | VENCEDOR -3,45% do valor de referência |
| 25 | SHOW PIROTÉCNICO 1 | R$16.872,19 | R$16.500,00 | VENCEDOR -2,21% do valor de referência |
| 26 | CERCA MODULADA | R$5.698,05 | R$5.250,00 | VENCEDOR -7,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$807.387,02 | R$759.350,00 | -5,95% do valor de referência | |
Itens 26
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARQUIBANCADA | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$502,67 | R$301.600,20 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$275.400,00-8,69% do valor de referência |
| 2 | CERCA MODULADA | METRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$37,99 | R$5.698,05 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$5.250,00-7,86% do valor de referência |
| 3 | PALANQUE MED. 6 X 4M | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.879,17 | R$14.395,84 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$14.000,00-2,75% do valor de referência |
| 4 | PALANQUE MED. 4M X 4M | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.277,43 | R$11.387,15 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$10.500,00-7,79% do valor de referência |
| 5 | PALCO MED. 12M X 8M | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$8.228,78 | R$32.915,11 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$32.000,00-2,78% do valor de referência |
| 6 | PALCO MED. 8M X 6M | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$4.891,83 | R$24.459,16 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$24.000,00-1,88% do valor de referência |
| 7 | PALCO MED. 6M X 4M | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$4.200,29 | R$29.402,01 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$28.000,00-4,77% do valor de referência |
| 8 | PASSARELA T 10M | METRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$164,72 | R$24.707,55 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$22.500,00-8,93% do valor de referência |
| 9 | PÓRTICO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$2.072,83 | R$14.509,79 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$13.300,00-8,34% do valor de referência |
| 10 | PRATICÁVEIS PARA SONORIZAÇÃO (ABERTO) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$393,28 | R$2.752,94 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$2.450,00-11,00% do valor de referência |
| 11 | TENDA 10M X 06M | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.051,33 | R$10.513,30 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$10.000,00-4,88% do valor de referência |
| 12 | TENDA 6M X 6M | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$872,54 | R$13.088,10 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$12.750,00-2,58% do valor de referência |
| 13 | TENDA 3M X 3M | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9 | R$583,14 | R$5.248,23 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$4.950,00-5,68% do valor de referência |
| 14 | BANHEIRO QUÍMICO INDIVIDUAL PORTÁTIL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45 | R$376,00 | R$16.920,00 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$15.750,00-6,91% do valor de referência |
| 15 | GRUPO GERADOR MÓVEL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150 KVA | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.617,55 | R$13.087,76 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$12.500,00-4,49% do valor de referência |
| 16 | SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO TIPO 01 (PEQUENO PORTE) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$5.336,85 | R$21.347,41 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$20.000,00-6,31% do valor de referência |
| 17 | SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO TIPO 02 (MÉDIO PORTE) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$4.639,11 | R$18.556,44 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$18.000,00-3,00% do valor de referência |
| 18 | LOCAÇÃO DE TELÃO DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$4.863,17 | R$19.452,67 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$19.200,00-1,30% do valor de referência |
| 19 | SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$6.530,89 | R$39.185,34 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$36.000,00-8,13% do valor de referência |
| 20 | SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PEQUENO PORTE 1 | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$4.229,65 | R$25.377,88 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$24.000,00-5,43% do valor de referência |
| 21 | SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PEQUENO PORTE 2 | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9 | R$3.862,16 | R$34.759,41 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$34.200,00-1,61% do valor de referência |
| 22 | LOCAÇÃO DE MINI TRIO ELÉTRICO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$4.893,08 | R$14.679,25 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$14.400,00-1,90% do valor de referência |
| 23 | LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO(CARRETA COM SOM DE GRANDE PORTE E GERADOR DE ENERGIA) | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$13.917,39 | R$27.834,78 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$27.000,00-3,00% do valor de referência |
| 24 | LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO - SOM DE CARRETINHA SONORA | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9 | R$3.624,89 | R$32.624,01 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$31.500,00-3,45% do valor de referência |
| 25 | SHOW PIROTÉCNICO 1 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$5.624,06 | R$16.872,19 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$16.500,00-2,21% do valor de referência |
| 26 | SHOW PIROTÉCNICO 2 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$9.003,11 | R$36.012,44 | Lote vencido por CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$35.200,00-2,26% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.078 | R$97.673,89 | R$807.387,02 | R$759.350,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115425 - FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME
CASSIO RENAN EMPREENDIMENTOS EIRELI 38.300.431/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF