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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1605001/2023D
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 1605001/2023D
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2023 08:00
Publicação: 26/05/2023 09:39
Homologação: 17/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 26/05/2023 09:36 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 26/05/2023 09:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/05/2023 09:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/05/2023 09:35 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/05/2023 09:37 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/05/2023 09:44 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/05/2023 09:35 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/05/2023 09:36 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/05/2023 09:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO. | 19/05/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://trairao.pa.gov.br | 23/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS). | R$180.079,92 | R$171.855,00 | VENCEDOR -4,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$180.079,92 | R$171.855,00 | -4,57% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS). | KIT | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 804 | R$223,98 | R$180.079,92 | Lote vencido por C. MATOS ALVES-M pelo valor de R$171.855,00-4,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 804 | R$223,98 | R$180.079,92 | R$171.855,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
C. MATOS ALVES-M 08.580.568/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2023
FIM
15/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF