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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-00006
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-00006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAVESSA SÃO JOSÉ Nº 120 PRAÇA DA MATRIZ CENTRO ACARÁ / PARÁ – CEP 68690-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/04/2022 09:00
Publicação: 06/06/2023 10:46
Homologação: 13/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 05/06/2023 17:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/06/2023 17:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/06/2023 17:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/06/2023 14:42 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/06/2023 09:40 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 06/06/2023 10:24 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/06/2023 17:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 13/04/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://acara.pa.gov.br/ | 13/04/2022 |
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTISTICO NANDA MIRANDA | R$1.054,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS TOM MAXIMO | R$7.993,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS NANDINHO | R$1.053,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS ALDO ESPETACULAR | R$633,00 | R$633,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS PADILHA MELO | R$633,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$11.366,00 | R$633,00 | -94,43% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTISTICO NANDA MIRANDA | R$1.054,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS TOM MAXIMO | R$7.993,00 | R$7.993,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS NANDINHO | R$1.053,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS ALDO ESPETACULAR | R$633,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS PADILHA MELO | R$633,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$11.366,00 | R$7.993,00 | -29,68% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS PADILHA MELO | R$633,00 | R$633,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS ALDO ESPETACULAR | R$633,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS NANDINHO | R$1.053,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW ARTISTICO NANDA MIRANDA | R$1.054,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS TOM MAXIMO | R$7.993,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$11.366,00 | R$633,00 | -94,43% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS PADILHA MELO | R$633,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS ALDO ESPETACULAR | R$633,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS NANDINHO | R$1.053,00 | R$1.053,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS TOM MAXIMO | R$7.993,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW ARTISTICO NANDA MIRANDA | R$1.054,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$11.366,00 | R$1.053,00 | -90,74% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS PADILHA MELO | R$633,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW ARTISTICO NANDA MIRANDA | R$1.054,00 | R$1.054,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS TOM MAXIMO | R$7.993,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS NANDINHO | R$1.053,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS ALDO ESPETACULAR | R$633,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$11.366,00 | R$1.054,00 | -90,73% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTISTICO NANDA MIRANDA | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$1.054,00 | R$1.054,00 | Lote vencido por PAMELA FERNANDA VAZ FERREIRA pelo valor de R$1.054,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS TOM MAXIMO | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$7.993,00 | R$7.993,00 | Lote vencido por ANTONILDO SILVA DA SILVA pelo valor de R$7.993,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS NANDINHO | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$1.053,00 | R$1.053,00 | Lote vencido por IDNANDO ALVES CEI MONTEIRO pelo valor de R$1.053,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS ALDO ESPETACULAR | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$633,00 | R$633,00 | Lote vencido por ALDO SILVA DE ARAÚJO pelo valor de R$633,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHOW ARTISTICO DJS LOCAIS PADILHA MELO | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$633,00 | R$633,00 | Lote vencido por EUDERICO CONCEIÇÃO MELO CUNHA pelo valor de R$633,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$11.366,00 | R$11.366,00 | R$11.366,00 | |||