Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-001FME
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 202301014 SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA BEIRA MAR, 352-ENCANTADO-CEP 68360-000-SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2023 09:00
Publicação: 25/05/2023 14:25
Homologação: 06/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 25/05/2023 13:40 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVANTE DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 25/05/2023 13:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSITIFICATIVA | 25/05/2023 13:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/05/2023 13:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTRLE INTERNO | 25/05/2023 16:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/05/2023 13:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/05/2023 13:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/05/2023 13:37 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato: Seção 3 - Edição n° 99 - pag. 227 | 25/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Ratificação: Seção 3 - Edição n.° 99 - pag. 227 | 25/05/2023 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de contrato | 09/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://joseporfirio.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 09/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL | R$138.000,00 | R$138.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$138.000,00 | R$138.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL | TEMPO | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$11.500,00 | R$138.000,00 | Lote vencido por NOVO TEMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME pelo valor de R$138.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.500,00 | R$138.000,00 | R$138.000,00 | |||