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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#11/2023
019398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 112023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: o prefeito municipal de bujaru, considerando o pedido de impugnaÇÃo e o pedido de esclarecimento registrado no portal de compras pÚblicas, bom como, o que culminou na necessidade de revisÃo na especificaÇÃo tÉcnica do objeto do referido processo licitatÓrio e no uso de suas atribuiÇÕes legais, que lhe sÃo conferidas pela legislaÇÃo em vigor, especialmente a lei federal nº 8666/93 e suas alteraÇÕes posteriores, resolve: revogar, a sessÃo de julgamento do processo licitatÓrio pregÃo eletrÔnico srp nº 011/2023. dÊ ciÊncia aos interessados, observados as prescriÇÕes legais pertinentes.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 07/06/2023 09:00
Publicação: 26/05/2023 12:04
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 26/05/2023 11:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/05/2023 10:28 |
| 3 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/05/2023 11:23 |
| 4 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 26/05/2023 12:03 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/05/2023 10:29 |
| 6 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 26/05/2023 10:29 |
| 7 | REVOGAÇÃO | REVOGAÇÃO | 06/06/2023 13:08 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/05/2023 10:29 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - Nº 100, SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2023 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 26/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - Nº 107, TERÇA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2023 - AVISO DE REVOGAÇÃO. | 06/06/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA - BELÉM, SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2023 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 26/05/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICADO EM 26/05/2023 NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU. | 26/05/2023 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TABLET: ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 10.0 OU SUPERIOR, TELA DE NO MÍNIMO 10 POLEGADAS COM TECNOLOGIA LCD OU LED; PROCESSADOR NO MÍNIMO OCTA CORE 2.0 GHZ OU SIMILAR; ARMAZENAMENTO INTERNO DE 64G13 OU SUPERIOR; DEVE POSSUIR SLOT PARA CARTÃO DE MEMÓRIA MICROSD; CÂMERA TRASEIRA DE NO MÍNIMO 8MP E FRONTAL COM NO MÍNIMO 5MP; CONEXÃO USB, WI-FI, BLUETOOTH E 4G. DEVE POSSUIR SISTEMA DE GPS INTEGRADO COM SENSORES OSCILOSCÓPIO, GIROSCÓPIO E ACELERÔMETRO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 70 | R$1.850,67 | R$129.546,90 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 70 | R$1.850,67 | R$129.546,90 | R$0,00 | |||