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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 005/2023/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 051/2023/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: LOCAL: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/05/2023 08:00
Publicação: 29/05/2023 11:16
Homologação: 25/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 29/05/2023 11:14 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERISTICA | 29/05/2023 11:14 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 29/05/2023 11:14 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 29/05/2023 11:14 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPSTO | 29/05/2023 11:15 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO PAPEL ARTE | 26/06/2023 09:28 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO FRANCISCA PARREIRA FERREIRA | 26/06/2023 09:27 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/05/2023 11:18 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 29/05/2023 11:15 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTARIO | 29/05/2023 11:15 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/05/2023 11:16 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 29/05/2023 11:16 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Nº 100 PG 274 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. SRP - 05-2023-PMX - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (cestas básicas) COLCHÕES, KIT DE HIGIENE PESSOAL E KIT DE PRODUTOS DE LIMPEZA | 26/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | FAMEP - Nº 3254 PG 121 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. SRP - 05-2023-PMX - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (cestas básicas) COLCHÕES, KIT DE HIGIENE PESSOAL E KIT DE PRODUTOS DE LIMPEZA | 26/05/2023 |
| 3 | Site | PMX - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. SRP - 05-2023-PMX - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (cestas básicas) COLCHÕES, KIT DE HIGIENE PESSOAL E KIT DE PRODUTOS DE LIMPEZA | 29/05/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. SRP - 05-2023-PMX - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (cestas básicas) COLCHÕES, KIT DE HIGIENE PESSOAL E KIT DE PRODUTOS DE LIMPEZA | 29/05/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (CESTA BASICA) COMPOSTA POR. 1- 10 PACOTE DE ARROZ AGULHINHA, LONGO, FINO, TIPO1 DE 1KG. 2- 03 PACOTES DE FEIJÃO RAJADO TIPO 1. 3- 02 LITROS DE OLEO DE SOJA DE 900ML. 4- 02 PACOTES DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE DE 500 GRAMAS. 5- 02 PACOTES DE AÇUCAR CRISTAL DE 1KG. 6- 08 PACOTES DE LEITE EM PÓ DE 200 GRAMAS, INTEGRAL. 7- 08 LATAS DE SARDINHA EM OLEO COMESTIVEL DE 125 GRAMAS. 8- 01 PACOTE DE SAL REFINADO IODO DE 1KG. 9- 04 PACOTES DE CAFÉ EM PÓ DE 250 GRAMAS. 10- 02 PACOTES DE BISCOITO TIPO CREAM CRACKER DE 400 GRAMAS. 11- 02 PACOTES DE BISCOITO DOCE DE 100 GRAMAS. 12- 02 PACOTES DE FLOCO DE MILHO, PRE-COZIDO DE 500 GRAMAS. 13- 02 FARINHA DE MANDIOCA DÁGUA BRANCA, FINA DE 1KG. | R$32.250,00 | R$0,00 | |
| 2 | COLCHÕES D-28 1,88X0 78X0 14 M | R$24.930,00 | R$23.850,00 | VENCEDOR -4,33% do valor de referência |
| 3 | (KIT. HIGIENE PESSOAL) COMPOSTA POR. 1- 03 ESCOVAS DENTAL. 2- 02 CREMES DENTAL. 3- 01 TOALHA DE ROSTO. 4- 04 SABONETES. 5- 03 TOALHAS DE BANHO. | R$27.864,00 | R$0,00 | |
| 4 | (KIT. LIMPEZA) COMPOSTA POR. 1- 01 DESIFETANTE 1LT. 2- 02 PANOS DE CHÃO. 3- 01 SABÃO EM PÓ 1KG. 4- 02 DETERGENTES. 5- 01 ESPONJA DE LAVAR LOUÇAS. 6- 01 PEPEL HIGIENICO 4 ROLOS. | R$12.912,90 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$97.956,90 | R$23.850,00 | -75,65% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (CESTA BASICA) COMPOSTA POR. 1- 10 PACOTE DE ARROZ AGULHINHA, LONGO, FINO, TIPO1 DE 1KG. 2- 03 PACOTES DE FEIJÃO RAJADO TIPO 1. 3- 02 LITROS DE OLEO DE SOJA DE 900ML. 4- 02 PACOTES DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE DE 500 GRAMAS. 5- 02 PACOTES DE AÇUCAR CRISTAL DE 1KG. 6- 08 PACOTES DE LEITE EM PÓ DE 200 GRAMAS, INTEGRAL. 7- 08 LATAS DE SARDINHA EM OLEO COMESTIVEL DE 125 GRAMAS. 8- 01 PACOTE DE SAL REFINADO IODO DE 1KG. 9- 04 PACOTES DE CAFÉ EM PÓ DE 250 GRAMAS. 10- 02 PACOTES DE BISCOITO TIPO CREAM CRACKER DE 400 GRAMAS. 11- 02 PACOTES DE BISCOITO DOCE DE 100 GRAMAS. 12- 02 PACOTES DE FLOCO DE MILHO, PRE-COZIDO DE 500 GRAMAS. 13- 02 FARINHA DE MANDIOCA DÁGUA BRANCA, FINA DE 1KG. | R$32.250,00 | R$0,00 | |
| 2 | COLCHÕES D-28 1,88X0 78X0 14 M | R$24.930,00 | R$0,00 | |
| 3 | (KIT. HIGIENE PESSOAL) COMPOSTA POR. 1- 03 ESCOVAS DENTAL. 2- 02 CREMES DENTAL. 3- 01 TOALHA DE ROSTO. 4- 04 SABONETES. 5- 03 TOALHAS DE BANHO. | R$27.864,00 | R$27.844,65 | VENCEDOR -0,07% do valor de referência |
| 4 | (KIT. LIMPEZA) COMPOSTA POR. 1- 01 DESIFETANTE 1LT. 2- 02 PANOS DE CHÃO. 3- 01 SABÃO EM PÓ 1KG. 4- 02 DETERGENTES. 5- 01 ESPONJA DE LAVAR LOUÇAS. 6- 01 PEPEL HIGIENICO 4 ROLOS. | R$12.912,90 | R$12.771,00 | VENCEDOR -1,10% do valor de referência |
| TOTAIS | R$97.956,90 | R$40.615,65 | -58,54% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (CESTA BASICA) COMPOSTA POR. 1- 10 PACOTE DE ARROZ AGULHINHA, LONGO, FINO, TIPO1 DE 1KG. 2- 03 PACOTES DE FEIJÃO RAJADO TIPO 1. 3- 02 LITROS DE OLEO DE SOJA DE 900ML. 4- 02 PACOTES DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE DE 500 GRAMAS. 5- 02 PACOTES DE AÇUCAR CRISTAL DE 1KG. 6- 08 PACOTES DE LEITE EM PÓ DE 200 GRAMAS, INTEGRAL. 7- 08 LATAS DE SARDINHA EM OLEO COMESTIVEL DE 125 GRAMAS. 8- 01 PACOTE DE SAL REFINADO IODO DE 1KG. 9- 04 PACOTES DE CAFÉ EM PÓ DE 250 GRAMAS. 10- 02 PACOTES DE BISCOITO TIPO CREAM CRACKER DE 400 GRAMAS. 11- 02 PACOTES DE BISCOITO DOCE DE 100 GRAMAS. 12- 02 PACOTES DE FLOCO DE MILHO, PRE-COZIDO DE 500 GRAMAS. 13- 02 FARINHA DE MANDIOCA DÁGUA BRANCA, FINA DE 1KG. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 258 | R$125,00 | R$32.250,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | COLCHÕES D-28 1,88X0 78X0 14 M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90 | R$277,00 | R$24.930,00 | Lote vencido por FRANCISCA PARREIRA FERREIRA pelo valor de R$23.850,00-4,33% do valor de referência |
| 3 | (KIT. HIGIENE PESSOAL) COMPOSTA POR. 1- 03 ESCOVAS DENTAL. 2- 02 CREMES DENTAL. 3- 01 TOALHA DE ROSTO. 4- 04 SABONETES. 5- 03 TOALHAS DE BANHO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 387 | R$72,00 | R$27.864,00 | Lote vencido por PAPEL ARTE EIRELI - ME pelo valor de R$27.844,65-0,07% do valor de referência |
| 4 | (KIT. LIMPEZA) COMPOSTA POR. 1- 01 DESIFETANTE 1LT. 2- 02 PANOS DE CHÃO. 3- 01 SABÃO EM PÓ 1KG. 4- 02 DETERGENTES. 5- 01 ESPONJA DE LAVAR LOUÇAS. 6- 01 PEPEL HIGIENICO 4 ROLOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 258 | R$50,05 | R$12.912,90 | Lote vencido por PAPEL ARTE EIRELI - ME pelo valor de R$12.771,00-1,10% do valor de referência |
| TOTAIS | 993 | R$524,05 | R$97.956,90 | R$64.465,65 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
PAPEL ARTE EIRELI - ME 26.814.778/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2023
FIM
29/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
FRANCISCA PARREIRA FERREIRA 45.794.428/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2023
FIM
29/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF