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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023
015002 - CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: 202304015
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, S/N- CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2023 09:00
Publicação: 29/05/2023 15:57
Homologação: 28/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 01/08/2023 22:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 01/08/2023 22:32 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS ADJUDICAÇÃO | 01/08/2023 22:32 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 01/08/2023 22:33 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 29/05/2023 15:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/05/2023 15:50 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 29/05/2023 15:57 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 29/05/2023 15:51 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/08/2023 10:32 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/05/2023 15:51 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 29/05/2023 15:51 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 29/05/2023 15:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | 110 DIÁRIO OFICIAL No 35.403 | 18/05/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA | 18/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL | 18/05/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACOMP.DO PROCESSO LEGISLATIVO E TEC. OPERACIONAL | R$120.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇO DE CONS. DE G. DE CONVENIOS E EMENDAS,ANÁLISE DE PREST.DE CONTAS DOS MUN | R$121.999,92 | R$72.000,00 | VENCEDOR -40,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$241.999,92 | R$72.000,00 | -70,25% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACOMP.DO PROCESSO LEGISLATIVO E TEC. OPERACIONAL | R$120.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR -40,00% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE CONS. DE G. DE CONVENIOS E EMENDAS,ANÁLISE DE PREST.DE CONTAS DOS MUN | R$121.999,92 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$241.999,92 | R$72.000,00 | -70,25% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACOMP.DO PROCESSO LEGISLATIVO E TEC. OPERACIONAL | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por SEUSYSTEM CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$72.000,00-40,00% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE CONS. DE G. DE CONVENIOS E EMENDAS,ANÁLISE DE PREST.DE CONTAS DOS MUN | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$10.166,66 | R$121.999,92 | Lote vencido por 3P GESTAO LTDA pelo valor de R$72.000,00-40,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$20.166,66 | R$241.999,92 | R$144.000,00 | |||