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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMORANDO Nº 038/2023 - DG/GABS - SEFIN
014007 - SEFIN
Nº do Processo Administrativo: 571/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/04/2023 17:45
Publicação: 31/05/2023 16:19
Homologação: 05/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA ASSINADA.ASS CPL | 31/05/2023 16:16 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CURRICULO - RICARDO ALMEIDA - COORDENADOR GERAL ASS | 31/05/2023 16:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA ASSINADA | 31/05/2023 16:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO ASS | 31/05/2023 16:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI 079-2023 | 31/05/2023 16:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER Nº 490_2023 SUBSCRITO | 31/05/2023 16:13 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO ASSINADA | 31/05/2023 16:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA ASSINADA | 31/05/2023 16:18 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Nº 14.710 - Autorização, Portaria de fiscal, Termo de Inexigibilidade | 05/05/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | http://transparencia.belem.pa.gov.br/GiiG/portais/portaldatransparencia/licitacoes/wfrmLicitacoesDetalhadas.aspx?IdLicitacao=14576&IdEmpresa=35 | 05/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO NO SEMINÁRIO DE INOVAÇÕES E FERRAMENTAS PARA RECUPERAÇÃO DA ARRECADAÇÃO (E RECEITAS ALTERNATIVAS) – IV SIFRA | R$2.800,00 | R$2.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.800,00 | R$2.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO NO SEMINÁRIO DE INOVAÇÕES E FERRAMENTAS PARA RECUPERAÇÃO DA ARRECADAÇÃO (E RECEITAS ALTERNATIVAS) – IV SIFRA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$2.800,00 | R$2.800,00 | Lote vencido por MUNICIPOLIS IDEIAS PESQUISAS E SOLUÇÕES LTDA pelo valor de R$2.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$2.800,00 | R$2.800,00 | R$2.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
MUNICIPOLIS IDEIAS PESQUISAS E SOLUÇÕES LTDA 46.263.073/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF