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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-200401
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 20040001/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE GARRAFÃO DO NORTE, RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES SN
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/04/2023 09:00
Publicação: 02/06/2023 09:42
Homologação: 04/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 02/06/2023 09:32 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA | 02/06/2023 09:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 09:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/06/2023 09:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/06/2023 09:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2023 09:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/06/2023 09:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/06/2023 09:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 21/04/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 21/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA SEDIADA NA CAPITAL DO ESTADO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA JUSTIÇA NA CAPITAL DO ESTADO E NA CAPITAL DA REPUBLICA JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAS, TRIBUNAIS DE CONTAS, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$156.000,00 | R$156.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$156.000,00 | R$156.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA SEDIADA NA CAPITAL DO ESTADO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA JUSTIÇA NA CAPITAL DO ESTADO E NA CAPITAL DA REPUBLICA JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAS, TRIBUNAIS DE CONTAS, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE GARRAFÃO DO NORTE. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | Lote vencido por LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS pelo valor de R$156.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | R$156.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS 16.672.716/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/05/2023
FIM
04/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS 16.672.716/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS 16.672.716/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF