Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 040/2023/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 14.303/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/ - UASG: 927495
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/06/2023 09:00
Publicação: 02/06/2023 11:12
Homologação: 29/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO E CADASTRO DE RESERVA | 05/07/2023 11:34 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 30/06/2023 14:44 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 30/06/2023 14:44 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 30/06/2023 14:45 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/06/2023 14:45 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 01/06/2023 11:29 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 09:18 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/06/2023 11:30 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 01/06/2023 11:30 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/06/2023 14:45 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/06/2023 11:33 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 01/06/2023 11:31 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/06/2023 11:30 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 123, Página 227 – Aviso de Homologação | 30/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 105 - Aviso de Abertura de Licitação - Página 262. | 02/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 126, Página 230 – Extrato de Ata de Registro de Preço. | 05/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.456, Página 193, de Protocolo 957257 – Aviso de Homologação. | 30/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.423 - Página 111 - Aviso de Abertura de Licitação - Protocolo: 945847. | 02/06/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.460, Página 143, de Protocolo 958969 - Extrato de Ata de Registro de Preço. | 05/07/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3259 - Aviso de Abertura de Licitação - Código Identificador: 0504EA54 - Página 51 | 02/06/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3279 - Cód. Identificador: 3E957BBC - Página 63 - Aviso de Homologação. | 30/06/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3282 - Extrato de Ata de Registro de Preço - Código Identificador: DF677D56 - Página 66. | 05/07/2023 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá - SMS ( Aviso de Abertura de Licitação). | 02/06/2023 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Coordenação Permanente de Licitação - CPL/PMM ( Aviso de Abertura de Licitação). | 02/06/2023 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 10 – Extrato de Ata de Registro de Preço. | 05/07/2023 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Abertura de Licitação. | 02/06/2023 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Aviso de Homologação | 30/06/2023 |
| 15 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 02/06/2023 |
| 16 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 927495 | 02/06/2023 |
| 17 | Portal da Transparência | http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20040.2023.CPL&clean=false | 02/06/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NUTRIÇÃO PARENTERAL COMPLETA, PRONTA PARA USO, BOLSA TRICOMPARTIMENTADA (3 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + EMULSÃO LIPÍDICA + ELETRÓLITOS. ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSAS DE 1875 ML A 1970 ML. | R$139.455,00 | R$0,00 | |
| 2 | NUTRIÇÃO PARENTERAL COMPLETA, PRONTA PARA USO, BOLSA TRICOMPARTIMENTADA (3 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + EMULSÃO LIPÍDICA + ELETRÓLITOS. ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSAS DE 1875 ML A 1970 ML. | R$46.485,00 | R$0,00 | |
| 3 | NUTRIÇÃO PARENTERAL, PRONTA PARA USO, BOLSA BICOMPARTIMENTADA (2 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + ELETRÓLITOS. SEM LIPÍDIOS ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSA DE 2000 ML | R$74.172,00 | R$0,00 | |
| 4 | OLIGOELEMENTOS - SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS, CONTENDO ZINCO + COBRE + MANGANÊS E CROMO. APRESENTAÇÃO: AMPOLAS DE 2ML. | R$34.206,00 | R$16.500,00 | VENCEDOR -51,76% do valor de referência |
| 5 | POLIVITAMINICO A - SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS. CONTENDO VITAMINA A, VITAMINA D, VITAMINA E, VITAMINA B1, VITAMINA B2, VITAMINA B3, VITAMINA B5, VITAMINA B6, VITAMINA, C PH 3,5- 5,5. APRESENTAÇÃO: AMPOLA DE 10ML. | R$61.308,00 | R$0,00 | |
| 6 | POLIVITAMINICO B- SOLUÇÃO INJETAVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS. CONTENDO BIOTINA, ÁCIDO FÓLICO, CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) PH 4,0-7,0. APRESENTAÇÃO: AMPOLA DE 10ML. | R$56.700,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$412.326,00 | R$16.500,00 | -96,00% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NUTRIÇÃO PARENTERAL COMPLETA, PRONTA PARA USO, BOLSA TRICOMPARTIMENTADA (3 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + EMULSÃO LIPÍDICA + ELETRÓLITOS. ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSAS DE 1875 ML A 1970 ML. | R$139.455,00 | R$52.650,00 | VENCEDOR -62,25% do valor de referência |
| 2 | NUTRIÇÃO PARENTERAL COMPLETA, PRONTA PARA USO, BOLSA TRICOMPARTIMENTADA (3 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + EMULSÃO LIPÍDICA + ELETRÓLITOS. ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSAS DE 1875 ML A 1970 ML. | R$46.485,00 | R$17.550,00 | VENCEDOR -62,25% do valor de referência |
| 3 | NUTRIÇÃO PARENTERAL, PRONTA PARA USO, BOLSA BICOMPARTIMENTADA (2 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + ELETRÓLITOS. SEM LIPÍDIOS ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSA DE 2000 ML | R$74.172,00 | R$74.160,00 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| 4 | OLIGOELEMENTOS - SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS, CONTENDO ZINCO + COBRE + MANGANÊS E CROMO. APRESENTAÇÃO: AMPOLAS DE 2ML. | R$34.206,00 | R$0,00 | |
| 5 | POLIVITAMINICO A - SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS. CONTENDO VITAMINA A, VITAMINA D, VITAMINA E, VITAMINA B1, VITAMINA B2, VITAMINA B3, VITAMINA B5, VITAMINA B6, VITAMINA, C PH 3,5- 5,5. APRESENTAÇÃO: AMPOLA DE 10ML. | R$61.308,00 | R$0,00 | |
| 6 | POLIVITAMINICO B- SOLUÇÃO INJETAVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS. CONTENDO BIOTINA, ÁCIDO FÓLICO, CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) PH 4,0-7,0. APRESENTAÇÃO: AMPOLA DE 10ML. | R$56.700,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$412.326,00 | R$144.360,00 | -64,99% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NUTRIÇÃO PARENTERAL COMPLETA, PRONTA PARA USO, BOLSA TRICOMPARTIMENTADA (3 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + EMULSÃO LIPÍDICA + ELETRÓLITOS. ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSAS DE 1875 ML A 1970 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 135 | R$1.033,00 | R$139.455,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONCA LTDA pelo valor de R$52.650,00-62,25% do valor de referência |
| 2 | NUTRIÇÃO PARENTERAL COMPLETA, PRONTA PARA USO, BOLSA TRICOMPARTIMENTADA (3 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + EMULSÃO LIPÍDICA + ELETRÓLITOS. ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSAS DE 1875 ML A 1970 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 45 | R$1.033,00 | R$46.485,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONCA LTDA pelo valor de R$17.550,00-62,25% do valor de referência |
| 3 | NUTRIÇÃO PARENTERAL, PRONTA PARA USO, BOLSA BICOMPARTIMENTADA (2 EM 1), CONTENDO SOLUÇÃO DE POLIAMINOÁCIDOS + SOLUÇÃO DE GLICOSE + ELETRÓLITOS. SEM LIPÍDIOS ADMINISTRADA VIA ACESSO CENTRAL. APRESENTAÇÃO: BOLSA DE 2000 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$618,10 | R$74.172,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONCA LTDA pelo valor de R$74.160,00-0,02% do valor de referência |
| 4 | OLIGOELEMENTOS - SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS, CONTENDO ZINCO + COBRE + MANGANÊS E CROMO. APRESENTAÇÃO: AMPOLAS DE 2ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$57,01 | R$34.206,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR LTDA pelo valor de R$16.500,00-51,76% do valor de referência |
| 5 | POLIVITAMINICO A - SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS. CONTENDO VITAMINA A, VITAMINA D, VITAMINA E, VITAMINA B1, VITAMINA B2, VITAMINA B3, VITAMINA B5, VITAMINA B6, VITAMINA, C PH 3,5- 5,5. APRESENTAÇÃO: AMPOLA DE 10ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$102,18 | R$61.308,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | POLIVITAMINICO B- SOLUÇÃO INJETAVEL PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EM ADULTOS. CONTENDO BIOTINA, ÁCIDO FÓLICO, CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) PH 4,0-7,0. APRESENTAÇÃO: AMPOLA DE 10ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$94,50 | R$56.700,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 2.100 | R$2.937,79 | R$412.326,00 | R$160.860,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR LTDA 11.888.791/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONCA LTDA 27.117.540/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF