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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P. E 020/2023
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 039/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/06/2023 09:00
Publicação: 02/06/2023 10:52
Homologação: 10/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 21/07/2023 15:36 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSÃO DE JULGAMENTO | 21/07/2023 15:36 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 21/07/2023 15:37 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/07/2023 15:37 |
| 5 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | ATO DE ANULAÇÃO DE ITENS | 09/02/2024 17:26 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2023 10:48 |
| 7 | ERRATA DO EDITAL | RETIFICAÇÃO | 14/06/2023 16:02 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 10:49 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA TERMO DE CONTRATO | 02/06/2023 10:50 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 02/06/2023 10:50 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 20/12/2023 11:20 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 21/07/2023 15:37 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 02/06/2023 10:51 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/06/2023 10:51 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/06/2023 10:51 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3/ PAG. 235/ N° 103 | 31/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE RETIFICAÇÃO/ PAG. 271/ N° 105 | 02/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ SEÇÃO 3/ PAG. 266/ N° 131 | 12/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE ATA-ARP E CONTRATO/ SEÇÃO 3/ PAG. 253/N° 137 | 20/07/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | PAG. 103/ N° 35.420 | 31/05/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RETIFICAÇÃO/ PAG. 114/ N° 35.423 | 02/06/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | PAG. 183/ N° 3257 | 31/05/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | AVISO DE RETIFICAÇÃO/ PAGs 164 e 165/ N° 3259 | 02/06/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ PAG. 91/ N° 3287 | 12/07/2023 |
| 10 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EXTRATO DE ATA-ARP E CONTRATO/ PAG. 67/ N° 3293 | 20/07/2023 |
| 11 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico-srp-no-020-2023-contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-uma-retroescavadeira-e-duas-cacambas-para-atender-a-secretaria-municipal-de-obras-e-infraestrutura-e/ | 02/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RETRO ESCAVADEIRA - POTÊNCIA LÍQUIDA 79 HP (59 KW) A 2.200 RPM; PESO OPERACIONAL 7.858 KG; VELOCIDADE MÁXIMA DE DESLOCAMENTO (À FRENTE) 42,8 KM/H; MÁXIMA PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO (PADRÃO) 4.507,7 MM; CAPACIDADE MÁXIMA DA CAÇAMBA CARREGADEIRA COROADA 1,0 M³; 4 VELOCIDADES SINCRONIZADAS À FRENTE E 4 À RÉ. TRAÇÃO 4 X 4. | R$476.666,67 | R$350.000,00 | VENCEDOR -26,57% do valor de referência |
| 2 | TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS - POTÊNCIA: 100 CV (108 HP); MOTOR 4.5L 4 CILINDROS CERTIFICADO DE EMISSÕES MAR-I (TIER 3); ESTAÇÃO DO OPERADOR ABERTA COM EPC DE 2 COLUNAS; TDP TRASEIRA DE 540 RPM; PESOS DIANTEIROS, 8 X 40 KG; PESOS TRASEIROS, 4 X 55 KG. | R$394.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | CAMINHÃO BASCULANTE 6X4-ANO 22/23 COM CAÇAMBA. MOTOR 6 CIL. EM LINHA, TURBO COOLER, DIESEL; POTÊNCIA: 428 CV A 1900 RPM; PNEUS: 295/80 R 22,5; ENTRE EIXOS (MM): 3300/ 4800 MM. CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO: 123.000 KG. | R$2.536.666,66 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$3.407.333,33 | R$350.000,00 | -89,73% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RETRO ESCAVADEIRA - POTÊNCIA LÍQUIDA 79 HP (59 KW) A 2.200 RPM; PESO OPERACIONAL 7.858 KG; VELOCIDADE MÁXIMA DE DESLOCAMENTO (À FRENTE) 42,8 KM/H; MÁXIMA PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO (PADRÃO) 4.507,7 MM; CAPACIDADE MÁXIMA DA CAÇAMBA CARREGADEIRA COROADA 1,0 M³; 4 VELOCIDADES SINCRONIZADAS À FRENTE E 4 À RÉ. TRAÇÃO 4 X 4. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$476.666,67 | R$476.666,67 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA pelo valor de R$350.000,00-26,57% do valor de referência |
| 2 | CAMINHÃO BASCULANTE 6X4-ANO 22/23 COM CAÇAMBA. MOTOR 6 CIL. EM LINHA, TURBO COOLER, DIESEL; POTÊNCIA: 428 CV A 1900 RPM; PNEUS: 295/80 R 22,5; ENTRE EIXOS (MM): 3300/ 4800 MM. CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO: 123.000 KG. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$1.268.333,33 | R$2.536.666,66 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS - POTÊNCIA: 100 CV (108 HP); MOTOR 4.5L 4 CILINDROS CERTIFICADO DE EMISSÕES MAR-I (TIER 3); ESTAÇÃO DO OPERADOR ABERTA COM EPC DE 2 COLUNAS; TDP TRASEIRA DE 540 RPM; PESOS DIANTEIROS, 8 X 40 KG; PESOS TRASEIROS, 4 X 55 KG. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$394.000,00 | R$394.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 4 | R$2.139.000,00 | R$3.407.333,33 | R$350.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA 19.859.784/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2023
FIM
11/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF