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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 062.2023 CEL
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 15.776/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/06/2023 09:00
Publicação: 02/06/2023 11:18
Homologação: 07/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 13/07/2023 09:48 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 13/07/2023 09:59 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 13/07/2023 09:59 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 13/07/2023 09:59 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 13/07/2023 09:49 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2023 10:56 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 11:14 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/06/2023 11:15 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 02/06/2023 11:14 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 13/07/2023 09:52 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 02/06/2023 10:58 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 02/06/2023 11:17 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 02/06/2023 11:18 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 02/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.423, PAG: 110, PROTOCOLO: 945840 | 02/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.465, PAG: 184, PROTOCOLO: 960795 | 10/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.467, PAG: 122, PROTOCOLO: 961752 | 12/07/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3259, PAG: 70, CODIGO IDENTIFICADOR: 7141E446 | 02/06/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3285, PAG: 53 | 10/07/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3287, PAG: 52, CODIGO IDENTIFICADOR: FF2C2780 | 12/07/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SSAM | 02/06/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 02/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE PARTICIPAÇÃO ABERTA | R$471.501,80 | R$469.990,84 | VENCEDOR -0,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$471.501,80 | R$469.990,84 | -0,32% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE PARTICIPAÇÃO ABERTA 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECAPAGEM DE PNEUS TIPO 275/80R 22,5 LISO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 12MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 40 | R$682,39 | R$27.295,60 |
| 2 | RECAPAGEM DE PNEUS 275/80R 22,5 MISTOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 50 | R$696,08 | R$34.804,00 |
| 3 | RECAPAGEM DE PNEUS 275/80R 22,5 BORRACHUDOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM A 23MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 150 | R$679,60 | R$101.940,00 |
| 4 | RECAPAGEM DE PNEUS 295/80R 22,5 MISTOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 12MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 10 | R$688,80 | R$6.888,00 |
| 5 | RECAPAGEM DE PNEUS 295/80R 22,5 BORRACHUDOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 40 | R$731,73 | R$29.269,20 |
| 6 | RECAPAGEM DE PNEUS 12.16.5, COM ESPESSURA MÍNIMA BORRACHA DE 25MM (L2) | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$1.323,40 | R$15.880,80 |
| 7 | RECAPAGEM DE PNEUS 1000/20R MISTO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 20 | R$713,09 | R$14.261,80 |
| 8 | RECAPAGEM DE PNEUS 1000/20R BORRACHUDO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 60 | R$711,79 | R$42.707,40 |
| 9 | RECAPAGEM DE PNEUS 1400/24, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 25MM SGG (L2) | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 24 | R$2.098,90 | R$50.373,60 |
| 10 | RECAPAGEM DE PNEUS 17.5.25, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 25MM (L3) | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 20 | R$3.154,17 | R$63.083,40 |
| 11 | RECAPAGEM DE PNEUS 19.5.24, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 25MM SGG (L2) | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 20 | R$3.248,50 | R$64.970,00 |
| 12 | RECAPAGEM DE PNEUS 1000/20R LISO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 30 | R$667,60 | R$20.028,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
476 | R$15.396,05 | R$471.501,80 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA 07.373.737/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA 07.373.737/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA 07.373.737/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF