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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015-SMCT
144001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
Nº do Processo Administrativo: 084/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. AVENIDA MÁRIO NOGUEIRA DE SOUZA, S/Nº. EMBRAPA. TRACUATEUA. PA.
Observação: justificativas de documentos nÃo lanÇados: - parecer jurÍdico - apesar do sr. dr. glauber nonato da silva lima filho (cpf 001.408.822-35) ser o assessor jurÍdico, tanto da prefeitura de tracuateua quanto dos demais fundos (saÚde, educaÇÃo e assistÊncia social), contudo, o parecer jurÍdico assinado pelo mesmo nÃo estÁ sendo aceito no mural deste tcm. - laudo do imÓvel - o referido documento necessita da assinatura da engenheira para ser publicado no mural, contudo, nÃo É possÍvel cadastrÁ-la, pois nÃo existe no campo de cargos, o de engenheiro.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2015 10:00
Publicação: 26/06/2015 16:46
Homologação: 09/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/06/2015 16:41 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA | 26/06/2015 16:40 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 16_PARECER_CI_-_ASSINADO_260615_165556.PDF | 26/06/2015 16:34 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 26/06/2015 16:43 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/06/2015 16:42 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | 09/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÚNICO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ÚNICO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMÓVEL COM ESPAÇO FÍSICO PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO, EM SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. | UNIDADE | - | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
MARIA CLEUDE BANDEIRA DE SOUSA 376.578.872-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos