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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-021 FUNDEB
064243 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 0304/2023 SEMAD/PMRP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/06/2023 09:00
Publicação: 02/06/2023 14:28
Homologação: 12/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 10
Aditivos: 4
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 21/07/2023 08:23 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 21/07/2023 08:24 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 21/07/2023 08:24 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 21/07/2023 08:24 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 21/07/2023 08:24 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2023 14:26 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 14:26 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/06/2023 14:27 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 02/06/2023 14:27 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/07/2023 08:25 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2023 14:27 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/06/2023 14:28 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/06/2023 14:28 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3 - edição 105 - pág. 266 | 02/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Homologação - Famep - Edição 3288 - pág. 97 | 13/07/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | Homologação - Seção 3 - Edição 132 - pág. 268 | 13/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Famep - edição 3259 - pág. 138 | 02/06/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará - Economia B14 | 02/06/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 02/06/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO PROFESSOR | R$21.398,34 | R$0,00 | |
| 2 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO; | R$182.333,40 | R$0,00 | |
| 3 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO ESPECIFICAÇAO: | R$254.091,90 | R$0,00 | |
| 4 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO ESPECIFICAÇOES: | R$161.684,00 | R$0,00 | |
| 5 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO | R$127.473,00 | R$43.500,00 | VENCEDOR -65,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$746.980,64 | R$43.500,00 | -94,18% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO; | R$182.333,40 | R$60.000,00 | VENCEDOR -67,09% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO PROFESSOR | R$21.398,34 | R$0,00 | |
| 3 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO ESPECIFICAÇAO: | R$254.091,90 | R$90.000,00 | VENCEDOR -64,58% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO ESPECIFICAÇOES: | R$161.684,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR -62,89% do valor de referência |
| 5 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO | R$127.473,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$746.980,64 | R$210.000,00 | -71,89% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO | R$127.473,00 | R$0,00 | |
| 2 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO ESPECIFICAÇOES: | R$161.684,00 | R$0,00 | |
| 3 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO ESPECIFICAÇAO: | R$254.091,90 | R$0,00 | |
| 4 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO; | R$182.333,40 | R$0,00 | |
| 5 | CONJUNTO PROFESSOR | R$21.398,34 | R$8.100,00 | VENCEDOR -62,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$746.980,64 | R$8.100,00 | -98,92% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 150 | R$849,82 | R$127.473,00 | Lote vencido por EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA pelo valor de R$43.500,00-65,88% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO ESPECIFICAÇOES: | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 200 | R$808,42 | R$161.684,00 | Lote vencido por NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA pelo valor de R$60.000,00-62,89% do valor de referência |
| 3 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO ESPECIFICAÇAO: | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 300 | R$846,97 | R$254.091,90 | Lote vencido por NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA pelo valor de R$90.000,00-64,58% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO; | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 200 | R$911,67 | R$182.333,40 | Lote vencido por NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA pelo valor de R$60.000,00-67,09% do valor de referência |
| 5 | CONJUNTO PROFESSOR | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20 | R$1.069,92 | R$21.398,34 | Lote vencido por SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI pelo valor de R$8.100,00-62,15% do valor de referência |
| TOTAIS | 870 | R$4.486,80 | R$746.980,64 | R$261.600,00 | |||
Contratos 10
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA 49.143.045/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064243 - FUNDEB
NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA 49.143.045/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064243 - FUNDEB
NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA 49.143.045/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA 49.143.045/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2023
FIM
07/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064243 - FUNDEB
SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI 34.390.049/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064243 - FUNDEB
SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI 34.390.049/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI 34.390.049/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2023
FIM
07/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA 21.523.996/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2023
FIM
07/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064243 - FUNDEB
EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA 21.523.996/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA 21.523.996/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI 34.390.049/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2024
FIM
07/08/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064243 - FUNDEB
SANTANA E SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO D MOVEIS EIRELI 34.390.049/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA 49.143.045/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/07/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF