Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-006 PE SRP
080001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Nº do Processo Administrativo: 26.05.2023.001/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/06/2023 09:00
Publicação: 02/06/2023 17:27
Homologação: 26/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 10/07/2023 21:27 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 10/07/2023 21:28 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 10/07/2023 21:28 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 10/07/2023 21:29 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 10/07/2023 21:29 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2023 17:23 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 17:24 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/06/2023 17:25 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 02/06/2023 17:26 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PUBLICAÇÕES | 09/08/2023 15:00 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/07/2023 21:30 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2023 17:26 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/06/2023 17:26 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/06/2023 17:27 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U- Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 128 - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. | 07/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U- Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 121 - RESULTADO DE JULGAMENTO | 28/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | D.O.U- Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 105 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 02/06/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | D.O,U- Seção 3 ISSN 1677 - 7069 Nº 146 - EXTRATOS DE CONTRATOS. | 02/08/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará- B14 ECONOMIA - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. | 07/07/2023 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, ECONOMIA B12 - RESULTADO DE JULGAMENTO. | 28/06/2023 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará, B14 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 02/06/2023 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, B10 - EXTRATOS DE CONTRATOS. | 02/08/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | https://pmssbv.pa.gov.br/pregao-eletronico-no-9-2023-006/ | 02/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LUBRIFICANTE 2 TEMPOS. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 1000 ML. | R$49.393,74 | R$49.305,30 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 500ML | R$10.258,00 | R$10.035,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 200ML | R$1.123,76 | R$1.113,20 | VENCEDOR -0,94% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20 LITROS - COTA PRINCIPAL. | R$82.548,68 | R$66.951,00 | VENCEDOR -18,90% do valor de referência |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20 LITROS – COTA RESERVA. | R$23.858,00 | R$19.350,00 | VENCEDOR -18,90% do valor de referência |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO 68. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20 LITROS. | R$77.825,98 | R$52.160,00 | VENCEDOR -32,98% do valor de referência |
| 7 | GLP ENVASADO EM BOTIJÃO DE 45 KG | R$24.018,72 | R$24.004,80 | VENCEDOR -0,06% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO LUBRIFICANTE 40. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 1000 ML. | R$24.302,34 | R$15.962,94 | VENCEDOR -34,32% do valor de referência |
| 9 | LEO LUBRIFICANTE 90. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 1000 ML. | R$18.402,84 | R$12.694,50 | VENCEDOR -31,02% do valor de referência |
| 10 | ÓLEO 4T NAÚTICO PARA MOTOR DE POPA YAMAHA 20W 50 ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 1000 ML. | R$17.879,28 | R$11.193,00 | VENCEDOR -37,40% do valor de referência |
| 11 | ÓLEO LUBRIFICANTE 40. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20LITROS. | R$44.312,67 | R$31.347,00 | VENCEDOR -29,26% do valor de referência |
| 12 | GRAXA MP2. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20KG.. | R$23.799,90 | R$23.250,00 | VENCEDOR -2,31% do valor de referência |
| 13 | ÓLEO SINTÉTICO 10W30 ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20LITROS. | R$25.945,65 | R$25.942,50 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência |
| 14 | ÓLEO LUBRIFICANTE 90. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20LITROS. | R$68.731,20 | R$46.800,00 | VENCEDOR -31,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$492.400,76 | R$390.109,24 | -20,77% do valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LUBRIFICANTE 2 TEMPOS. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 1000 ML. | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.474 | R$33,51 | R$49.393,74 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$49.305,30-0,18% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 500ML | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 446 | R$23,00 | R$10.258,00 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$10.035,00-2,17% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 200ML | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 88 | R$12,77 | R$1.123,76 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$1.113,20-0,94% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20 LITROS - COTA PRINCIPAL. | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 173 | R$477,16 | R$82.548,68 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$66.951,00-18,90% do valor de referência |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20 LITROS – COTA RESERVA. | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$477,16 | R$23.858,00 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$19.350,00-18,90% do valor de referência |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO 68. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20 LITROS. | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 163 | R$477,46 | R$77.825,98 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$52.160,00-32,98% do valor de referência |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE 90. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20LITROS. | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$572,76 | R$68.731,20 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$46.800,00-31,91% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO LUBRIFICANTE 40. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 1000 ML. | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 738 | R$32,93 | R$24.302,34 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$15.962,94-34,32% do valor de referência |
| 9 | LEO LUBRIFICANTE 90. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 1000 ML. | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 558 | R$32,98 | R$18.402,84 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$12.694,50-31,02% do valor de referência |
| 10 | ÓLEO 4T NAÚTICO PARA MOTOR DE POPA YAMAHA 20W 50 ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 1000 ML. | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 492 | R$36,34 | R$17.879,28 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$11.193,00-37,40% do valor de referência |
| 11 | ÓLEO LUBRIFICANTE 40. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20LITROS. | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 81 | R$547,07 | R$44.312,67 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$31.347,00-29,26% do valor de referência |
| 12 | GRAXA MP2. ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20KG.. | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$793,33 | R$23.799,90 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$23.250,00-2,31% do valor de referência |
| 13 | ÓLEO SINTÉTICO 10W30 ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM COM 20LITROS. | BALDE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 45 | R$576,57 | R$25.945,65 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$25.942,50-0,01% do valor de referência |
| 14 | GLP ENVASADO EM BOTIJÃO DE 45 KG | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 48 | R$500,39 | R$24.018,72 | Lote vencido por POSTO IGARAPES LTDA pelo valor de R$24.004,80-0,06% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.506 | R$4.593,43 | R$492.400,76 | R$390.109,24 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
POSTO IGARAPES LTDA 41.640.211/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080221 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
POSTO IGARAPES LTDA 41.640.211/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080225 - FUNDEB
POSTO IGARAPES LTDA 41.640.211/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080226 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
POSTO IGARAPES LTDA 41.640.211/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
POSTO IGARAPES LTDA 41.640.211/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080234 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
POSTO IGARAPES LTDA 41.640.211/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
POSTO IGARAPES LTDA 41.640.211/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF