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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#ARP021/2023
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2023021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/03/2023 16:30
Publicação: 05/06/2023 16:37
Homologação: 24/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 05/06/2023 16:38 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 05/06/2023 16:39 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO | 05/06/2023 16:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/06/2023 16:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/06/2023 16:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/06/2023 16:42 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DA ATA | 05/06/2023 16:42 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | PEDIDO AO ORGÃO | 05/06/2023 16:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | dou | 24/04/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/ | 05/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GALAO DE AGUA MINERAL COMPLETO 20TLS | R$780,00 | R$780,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECARGA DE BOTIJÃO GÁS, 13 KG | R$60.550,00 | R$60.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BOTIJÃO DE GÁS COMPLETO-VASILHAME COM PESO MÍNIMO 30 KG | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | RECARGA DE GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20LTS - | R$12.500,00 | R$12.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$83.430,00 | R$83.430,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GALAO DE AGUA MINERAL COMPLETO 20TLS | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 15 | R$52,00 | R$780,00 | Lote vencido por Q. A. DOS SANTOS LINHARES & CIA LTDA EPP pelo valor de R$780,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20LTS - | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 500 | R$25,00 | R$12.500,00 | Lote vencido por Q. A. DOS SANTOS LINHARES & CIA LTDA EPP pelo valor de R$12.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BOTIJÃO DE GÁS COMPLETO-VASILHAME COM PESO MÍNIMO 30 KG | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 20 | R$480,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por Q. A. DOS SANTOS LINHARES & CIA LTDA EPP pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | RECARGA DE BOTIJÃO GÁS, 13 KG | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 350 | R$173,00 | R$60.550,00 | Lote vencido por Q. A. DOS SANTOS LINHARES & CIA LTDA EPP pelo valor de R$60.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 885 | R$730,00 | R$83.430,00 | R$83.430,00 | |||