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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2023
062398 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 005/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RUA: ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253, 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA -REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/06/2023 09:00
Publicação: 06/06/2023 10:37
Homologação: 02/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 06/06/2023 09:22 |
2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES | 06/06/2023 09:20 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/06/2023 09:06 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/06/2023 09:23 |
5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL | 06/06/2023 10:36 |
6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/06/2023 09:37 |
7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/06/2023 09:17 |
8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/06/2023 09:24 |
9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/06/2023 09:24 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Município | FAMEP – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 3260, ANO XIV. | 05/06/2023 |
2 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 06/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, EM ALVENARIA DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE TIMÓTE, S/N, LOTE 09, QUADRA 61, NÚCLEO URBANO, MATRÍCULA 9.956, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. | R$55.800,00 | R$55.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$55.800,00 | R$55.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, EM ALVENARIA DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE TIMÓTE, S/N, LOTE 09, QUADRA 61, NÚCLEO URBANO, MATRÍCULA 9.956, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$4.650,00 | R$55.800,00 | Lote vencido por HJONNATAN FERNANDES SILVA pelo valor de R$55.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$4.650,00 | R$55.800,00 | R$55.800,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062398 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
HJONNATAN FERNANDES SILVA 872.484.332-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/06/2023
FIM
22/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF