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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/PMS/2023
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 021/PMS/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº 77, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/06/2023 10:00
Publicação: 06/06/2023 11:20
Homologação: 24/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 06/06/2023 11:12 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/06/2023 11:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 06/06/2023 11:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/06/2023 11:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/06/2023 11:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/06/2023 11:12 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/06/2023 11:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/06/2023 11:11 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP Nº 3259 - PÁG. 155 - Código Identificador: 34919802 | 02/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPENTENTE - FAMEP Nº 3253 - PÁG. 77 - Código Identificador:9CCB9A4B | 25/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sapucaia.pa.gov.br/licitacoes/6535/ | 06/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS MUNICIPAIS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU, TCE E TCM), INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E INSTÂNCIAS SUPERIORES | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS MUNICIPAIS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU, TCE E TCM), INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E INSTÂNCIAS SUPERIORES | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
07/08/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, REDUZINDO AS DESPESAS PARA NÃO ULTRAPASSAR A EFETIVA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO ASSIM O ESTRITO INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS/FINANCEIRAS DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 07.620.428/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
31/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos