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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-220501
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Nº do Processo Administrativo: 01805001/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2023 10:00
Publicação: 06/06/2023 15:50
Homologação: 26/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DO OBJETO | 06/06/2023 15:39 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/06/2023 15:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/06/2023 15:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/06/2023 15:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/06/2023 15:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/06/2023 15:29 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/06/2023 15:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 06/06/2023 15:45 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DA UNIDADE GESTORA | 22/05/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARENCIA | 22/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, BEM COMO, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, COM O USO DAS FERRAMENTAS DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL (SIMEC, CONSELHOS E FUNDEB) | R$204.000,00 | R$204.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, BEM COMO, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, COM O USO DAS FERRAMENTAS DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL (PLATAFORMA TRANSFERE.GOV) | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$324.000,00 | R$324.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, BEM COMO, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, COM O USO DAS FERRAMENTAS DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL (PLATAFORMA TRANSFERE.GOV) | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por D SAMPAIO T MOREIRA E ASSESSORIA CONTABIL pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, BEM COMO, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, COM O USO DAS FERRAMENTAS DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL (SIMEC, CONSELHOS E FUNDEB) | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$17.000,00 | R$204.000,00 | Lote vencido por D SAMPAIO T MOREIRA E ASSESSORIA CONTABIL pelo valor de R$204.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$27.000,00 | R$324.000,00 | R$324.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
D SAMPAIO T MOREIRA E ASSESSORIA CONTABIL 24.592.027/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2023
FIM
29/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
D SAMPAIO T MOREIRA E ASSESSORIA CONTABIL 24.592.027/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2023
FIM
29/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
D SAMPAIO T MOREIRA E ASSESSORIA CONTABIL 24.592.027/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2024
FIM
29/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
D SAMPAIO T MOREIRA E ASSESSORIA CONTABIL 24.592.027/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2024
FIM
29/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF