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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0423001/2023
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 007/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, LOCALIZADA NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO Nº. 1274, BAIRRO CATEDRAL, NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/04/2023 09:00
Publicação: 07/06/2023 13:59
Homologação: 27/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 14:12 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | LAUDO DE JULGAMENTO - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 14:12 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 14:13 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 14:13 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE - 0423001/2023 | 07/06/2023 13:40 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - 0423001/2023 | 07/06/2023 13:41 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 13:41 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 13:41 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 14:14 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 13:42 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO - CONVITE 0423001/2023 | 07/06/2023 13:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 17/04/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência, Site Oficial da Câmara, www.altamira.pa.leg.br | 17/04/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO (TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, MÍDIAS DIGITAIS E SOCIAIS) | R$175.800,00 | R$172.000,00 | PARTICIPANTE -2,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.800,00 | R$172.000,00 | -2,16% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO (TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, MÍDIAS DIGITAIS E SOCIAIS) | R$175.800,00 | R$171.200,00 | PARTICIPANTE -2,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.800,00 | R$171.200,00 | -2,62% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO (TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, MÍDIAS DIGITAIS E SOCIAIS) | R$175.800,00 | R$160.000,00 | VENCEDOR -8,99% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.800,00 | R$160.000,00 | -8,99% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO (TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, MÍDIAS DIGITAIS E SOCIAIS) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL NAS MÍDIAS E NAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL; 2 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES INTINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL; 3 - TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ATRAVÉS DA FANPAGE DA CÂMARA MUNICIPAL; 4 - MANUTENÇÃO DO SITE, FANPAGE E APP; 5 - CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$21.975,00 | R$175.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$21.975,00 | R$175.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
PORTAL DO NORTE LTDA 29.658.647/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF