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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 063.2023 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 13.660/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2023 09:00
Publicação: 07/06/2023 16:08
Homologação: 03/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 05/07/2023 09:54 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 05/07/2023 10:21 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 05/07/2023 10:21 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 05/07/2023 10:21 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 05/07/2023 09:54 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 07/06/2023 15:51 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA TECNICA | 07/06/2023 16:03 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/06/2023 16:05 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 07/06/2023 16:06 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 05/07/2023 10:14 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 07/06/2023 16:05 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 07/06/2023 16:03 |
| 13 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | MEMORIAL DESCRITIVO | 07/06/2023 16:08 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 07/06/2023 16:06 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 10 | 06/07/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 09 | 07/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.462, PAG: 128, PROTOCOLO: 959601 | 06/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.429, PAG: 151, PROTOCOLO: 947573 | 07/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3283, PAG: 73, CODIGO IDENTIFICADOR: 013FC59F | 06/07/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3283, PAG: 73 E 74, CODIGO IDENTIFICADOR: CF866247 | 06/07/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3262, PAG: 55, CODIGO IDENTIFICADOR: 5F552EEC | 07/06/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 07/06/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 07/06/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02: COTA RESERVADA PARA ME/EPP VINCULADA AO LOTE 01 | R$162.850,00 | R$161.000,00 | VENCEDOR -1,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$162.850,00 | R$161.000,00 | -1,14% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01: PARTICIPAÇÕ ABERTA VINCULADA AO LOTE 02. | R$977.100,00 | R$965.899,98 | VENCEDOR -1,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$977.100,00 | R$965.899,98 | -1,15% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 01: PARTICIPAÇÕ ABERTA VINCULADA AO LOTE 02. 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO - BRIQUEDO TIPO CASTELO | PEÇA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 6 | R$71.850,00 | R$431.100,00 |
| 2 | FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO - BRINQUEDO TIPO PIRAMIDE | PEÇA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 6 | R$91.000,00 | R$546.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$162.850,00 | R$977.100,00 | |||
Lote 2: LOTE 02: COTA RESERVADA PARA ME/EPP VINCULADA AO LOTE 01 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO - BRINQUEDO TIPO PIRAMIDE | PEÇA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$91.000,00 | R$91.000,00 |
| 2 | FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO - BRIQUEDO TIPO CASTELO | PEÇA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$71.850,00 | R$71.850,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$162.850,00 | R$162.850,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
BS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 45.077.164/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/0204
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
V G DE SOUSA FERREIRA 23.912.114/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF