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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P. E 023/2023-SRP
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 042/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/06/2023 09:00
Publicação: 09/06/2023 14:05
Homologação: 14/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 28/07/2023 10:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSÃO DE JULGAMENTO | 28/07/2023 10:33 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 28/07/2023 10:33 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/07/2023 10:34 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 09/06/2023 13:59 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/06/2023 13:59 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA TERMO DE CONTRATO | 09/06/2023 14:01 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 09/06/2023 14:02 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 20/12/2023 11:35 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 28/07/2023 10:34 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 09/06/2023 14:02 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/06/2023 14:02 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/06/2023 14:02 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇAO 3/ PAG. 268/ N° 108 | 07/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/SEÇÃO 3/ PAG. 231/ N° 136 | 19/07/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO E ATA-ARP/SEÇÃO 3/ PAG. 244/ N° 142 | 27/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | PAG. 116/ N° 3262 | 07/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | PAG. 157/ N° 3292 | 19/07/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | PAGs, 137 e 138/ N° 3298 | 27/07/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico-srp-no-023-2023-aquisicao-de-cestas-basicas-generos-alimenticios-para-concessao-de-beneficios-eventuais-da-secretaria-municipal-de-assistencia-social-e-seus-servicos-vincula/ | 09/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | R$187.780,32 | R$154.259,28 | VENCEDOR -17,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$187.780,32 | R$154.259,28 | -17,85% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CESTA BÁSICA 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRAKER, ELABORADO COM COMPOSIÇÃO BÁSICA FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR, VITAMINAS DO COMPLEXO B E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. O BISCOITO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS. NÃO PODENDO APRESENTAR BISCOITOS QUEBRADIÇOS EM EXCESSO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400 G – 3 X 1 COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, COM DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 08 MESES. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$6,62 | R$10.009,44 |
| 2 | SAL REFINADO 1KG | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.008 | R$1,95 | R$1.965,60 |
| 3 | CAFÉ PCT DE 500 G CADA, PRODUTO DEVIDAMENTE SELECIONADO, BENEFICIADO, TORRADO E MOÍDO. O PRODUTO DEVE ESTAR DENTRO DAS NORMAS LEGAIS E APRESENTAR UMA COMPOSIÇÃO CENTESIMAL APROXIMADA DE 5G DE PROTEÍNAS, 1,7G DE LIPÍDIOS E 13,4G DE GLICÍDIOS. APRESENTAR SELO DE QUALIDADE. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$20,01 | R$30.255,12 |
| 4 | LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO, ENRIQUECIDO COM VITAMINA A E VITAMINA D. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 200 G, RESISTENTE E FECHADO HERMETICAMENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, COM DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$9,48 | R$14.333,76 |
| 5 | MACARRÃO COM SÊMOLA DE TRIGO FINO - TIPO ESPAGUETE DE SEMOLINA OU SÊMOLA, COM OVOS. FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS-PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500 G, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, COM DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$4,65 | R$7.030,80 |
| 6 | MASSA PARA SOPA ARGOLA EMBALAGEM DE 500 G. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DE 06 MESES. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$7,39 | R$11.173,68 |
| 7 | FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO, TIPO FLOCÃO – FLOCOS DE MILHO, PRÉ-COZIDO, DE 1ª QUALIDADE, DE COR AMARELA; COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS; COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO; ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500 G, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, COM DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$3,85 | R$5.821,20 |
| 8 | MARGARINA VEGETAL - CREMOSA, COM SAL, NO MÍNIMO 80% DE LIPÍDEOS E 0% DE GORDURAS TRANS, ENRIQUECIDA DE VITAMINAS; APRESENTAÇÃO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES, ISENTA DE RANÇO E DE BOLORES. EMBALAGEM DE 500 G. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DE 06 MESES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.008 | R$9,53 | R$9.606,24 |
| 9 | ÓLEO VEGETAL ALIMENTÍCIO, EMBALAGEM DE 900 ML, ORIGINÁRIO DE SOJA, PRODUTO REFINADO E DE ACORDO COM OS PADRÕES LEGAIS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$10,53 | R$15.921,36 |
| 10 | SARDINHA EM CONSERVA 125 G, EVISCERADO E DESCAMADA MECANICAMENTE, LIVRE DE NADADEIRAS, CAUDA E PÉ, PRÉ-COZIDA, ADICIONADA AO NATURAL. ELABORADO COM MATÉRIA PRIMA EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE, SUBMETIDO A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO INSPECIONADO PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL – SIPA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$7,14 | R$10.795,68 |
| 11 | AÇÚCAR CRISTAL (PCT DE 1 KG CADA) CONTENDO SACAROSE, ORIGINÁRIO DO SUCO DA CANA, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, DE PARASITAS E DETRITOS, ANIMAIS E VEGETAIS, CONTENDO APROXIMADAMENTE 99,2% DE GLICÍDIOS. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$5,49 | R$8.300,88 |
| 12 | ARROZ BENEFICIADO POLIDO – LONGO FINO, TIPO 2, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS (NO MÍNIMO 90%), ISENTO DE SUJIDADE E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALAGEM DE 1 KG, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, COM DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA. EMBALAGEM RESISTENTE. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$6,17 | R$9.329,04 |
| 13 | FARINHA DE MANDIOCA LAVADA 1KG | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$14,30 | R$21.621,60 |
| 14 | FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - GRÃO NOVO, INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 1 KG, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, COM DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$11,90 | R$17.992,80 |
| 15 | BISCOITO DOCE TIPO “MAISENA” COM EMBALAGEM DUPLA PROTEÇÃO OU PROTETORES INTERNOS 400G, 3 X 1. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.512 | R$9,01 | R$13.623,12 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
21.672 | R$128,02 | R$187.780,32 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MEIO A MEIO VISEU LTDA - ME 26.862.636/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2023
FIM
24/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MEIO A MEIO VISEU LTDA - ME 26.862.636/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2024
FIM
24/10/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF