Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-012-FMAS
037398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 7.2023-012-FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AV 14 DE JULHO Nº 12 SALA DA CPL CENTRO ITUPIRANGA -PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/06/2023 08:00
Publicação: 07/12/2023 15:50
Homologação: 03/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMOVEL | 14/06/2023 11:18 |
2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | AVALIAÇÃO DO IMOVEL | 14/06/2023 11:19 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/06/2023 11:21 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/12/2023 11:46 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 07/12/2023 15:51 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/11/2023 11:21 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/12/2023 15:50 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDO | 14/06/2023 11:17 |
Publicidades 5
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 15/06/2023 |
2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 03/07/2023 |
3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 03/07/2023 |
4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 15/06/2023 |
5 | Portal da Transparência | aviso e dispensa de licitação | 15/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS DE CRUZEIRO DO SUL, ZONA RURAL. | R$33.600,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$33.600,00 | R$33.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS DE CRUZEIRO DO SUL, ZONA RURAL. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$2.800,00 | R$33.600,00 | Lote vencido por GERALDO TAVARES DE OLIVEIRA pelo valor de R$33.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$2.800,00 | R$33.600,00 | R$33.600,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GERALDO TAVARES DE OLIVEIRA 082.357.401-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2023
FIM
03/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF