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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 005/2023
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 025/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/05/2023 10:00
Publicação: 26/07/2023 13:06
Homologação: 24/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/07/2023 13:06 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/07/2023 13:06 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 26/07/2023 13:11 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/07/2023 13:06 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/07/2023 13:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM N°. 4116, PG. 10 | 13/06/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 26/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | I - HABILITAÇÃO, REGISTRO DE CASAMENTO E EMISSÃO DA 1° VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. | R$34.421,50 | R$34.421,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$34.421,50 | R$34.421,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | I - HABILITAÇÃO, REGISTRO DE CASAMENTO E EMISSÃO DA 1° VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 215 | R$160,10 | R$34.421,50 | Lote vencido por CARTORIO DO 2 OFICIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TITULOS DE ANANINDEUA pelo valor de R$34.421,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 215 | R$160,10 | R$34.421,50 | R$34.421,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CARTORIO DO 2 OFICIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TITULOS DE ANANINDEUA 31.134.557/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/06/2023
FIM
16/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF