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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2023
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2023/2/1243
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/06/2023 11:44
Publicação: 15/06/2023 08:57
Homologação: 01/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 15/06/2023 08:54 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO DE FINALIDADE DO IMÓVEL | 15/06/2023 08:54 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 874/25 | 04/06/2025 09:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/06/2023 08:54 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JSUTIFICATIVA DE PREÇO | 15/06/2023 08:55 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | 2º TERMO ADITIVO | 07/05/2025 15:49 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/06/2023 08:58 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/06/2023 08:55 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 15/06/2023 08:56 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA EM ESCOLHA DO IMOVEL | 15/06/2023 08:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial Municipal, edição 1.915, página n°02 e 03. | 26/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial Municipal, edição 1.917, página n°02. | 30/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://castanhal.cr2transparencia.com.br/dispensa-de-licitacao-no-010-2023/ | 14/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA. | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$54.000,00 | R$54.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por MARLENE MARIANO GRIPP pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | R$54.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
MARLENE MARIANO GRIPP 243.721.962-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2023
FIM
01/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
MARLENE MARIANO GRIPP 243.721.962-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2024
FIM
01/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
MARLENE MARIANO GRIPP 243.721.962-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2025
FIM
01/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF