Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 007/2023
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 037/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/05/2023 09:30
Publicação: 15/06/2023 17:31
Homologação: 29/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | VISTORIA TÉCNICA | 15/06/2023 17:29 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOC. PROPRIETÁRIO | 15/06/2023 17:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO | 15/06/2023 17:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/06/2023 17:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 15/06/2023 17:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/06/2023 17:30 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/06/2023 17:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/06/2023 17:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3/ PAG. 271/ N° 105 | 02/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PAG. 164/ N° 3259 | 02/06/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/dispensa-no-007-2023-locacao-de-01-um-imovel-o-qual-se-destina-ao-funcionamento-da-casa-de-apoio-dos-conselhos-municipais-de-viseu-pa/ | 14/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE VISEU-PA | R$68.376,00 | R$68.376,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$68.376,00 | R$68.376,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE VISEU-PA | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$5.698,00 | R$68.376,00 | Lote vencido por MARIA DA PROVIDÊNCIA DE JESUS BRITO pelo valor de R$68.376,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.698,00 | R$68.376,00 | R$68.376,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARIA DA PROVIDÊNCIA DE JESUS BRITO 361.072.122-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2023
FIM
30/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARIA DA PROVIDÊNCIA DE JESUS BRITO 361.072.122-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2024
FIM
30/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF