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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-060601
072204 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 00606001/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/06/2023 10:00
Publicação: 16/06/2023 10:40
Homologação: 10/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE PROPOSTA | 11/07/2023 10:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 11/07/2023 11:01 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 11/07/2023 11:07 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 11/07/2023 11:04 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 15/06/2023 23:01 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/06/2023 23:05 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/06/2023 23:11 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PESQUISA DE MERCADO - COTAÇÃO | 15/06/2023 23:09 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 11/07/2023 10:57 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/06/2023 23:05 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO - COTAÇÃO | 15/06/2023 23:09 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/06/2023 23:05 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - PÁG. 138, DIÁRIO OFICIAL Nº 35.437, Protocolo: 950949 | 16/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3269, PAG. 109 - 110, Código Identificador:9B99CB40 | 16/06/2023 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora | 16/06/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA - 4 GERAIS | 16/06/2023 |
| 5 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 16/06/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | www.santaremnovo.pa.gov.br | 16/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA INTEGRAL | R$127.362,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR -24,62% do valor de referência |
| 2 | CARNE BOVINA IN NATURA CONGELADA - MOÍDA | R$174.162,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR -37,99% do valor de referência |
| 3 | CARNE BOVINA IN NATURA CONGELADA - ACÉM EM CUBOS | R$282.904,00 | R$224.000,00 | VENCEDOR -20,82% do valor de referência |
| 4 | CARNE DE FRANGO IN NATURA CONGELADA - TIPO PEITO DE FRANGO COM OSSO | R$168.777,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR -25,35% do valor de referência |
| 5 | CARNE DE FRANGO IN NATURA CONGELADA - TIPO COXA E SOBRE COXA COM DORSO | R$128.673,00 | R$99.000,00 | VENCEDOR -23,06% do valor de referência |
| 6 | CARNE DE PEIXE IN NATURA CONGELADA - TIPO FILÉ DE PEIXE | R$78.534,00 | R$38.000,00 | VENCEDOR -51,61% do valor de referência |
| 7 | SELETA DE LEGUMES | R$5.622,90 | R$4.470,00 | VENCEDOR -20,50% do valor de referência |
| 8 | FERMENTO EM PÓ | R$2.935,50 | R$1.250,00 | VENCEDOR -57,42% do valor de referência |
| 9 | LEITE LÍQUIDO INTEGRAL | R$6.770,40 | R$4.800,00 | VENCEDOR -29,10% do valor de referência |
| 10 | LEITE EM PÓ INTEGRAL (FORTIFICADO) | R$249.750,00 | R$220.500,00 | VENCEDOR -11,71% do valor de referência |
| 11 | LEITE EM PÓ SEM LACTOSE (FORTIFICADO) | R$57.674,40 | R$47.200,00 | VENCEDOR -18,16% do valor de referência |
| 12 | MILHO VERDE | R$4.605,00 | R$3.725,00 | VENCEDOR -19,11% do valor de referência |
| 13 | SARDINHA | R$11.286,90 | R$9.300,00 | VENCEDOR -17,60% do valor de referência |
| 14 | ERVILHA | R$5.301,90 | R$4.200,00 | VENCEDOR -20,78% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.304.359,00 | R$986.445,00 | -24,37% do valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA INTEGRAL | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$21,23 | R$127.362,00 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$96.000,00-24,62% do valor de referência |
| 2 | CARNE BOVINA IN NATURA CONGELADA - MOÍDA | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$29,03 | R$174.162,00 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$108.000,00-37,99% do valor de referência |
| 3 | CARNE BOVINA IN NATURA CONGELADA - ACÉM EM CUBOS | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000 | R$35,36 | R$282.904,00 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$224.000,00-20,82% do valor de referência |
| 4 | CARNE DE FRANGO IN NATURA CONGELADA - TIPO PEITO DE FRANGO COM OSSO | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000 | R$18,75 | R$168.777,00 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$126.000,00-25,35% do valor de referência |
| 5 | CARNE DE FRANGO IN NATURA CONGELADA - TIPO COXA E SOBRE COXA COM DORSO | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000 | R$14,30 | R$128.673,00 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$99.000,00-23,06% do valor de referência |
| 6 | CARNE DE PEIXE IN NATURA CONGELADA - TIPO FILÉ DE PEIXE | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$39,27 | R$78.534,00 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$38.000,00-51,61% do valor de referência |
| 7 | ERVILHA | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$17,67 | R$5.301,90 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$4.200,00-20,78% do valor de referência |
| 8 | FERMENTO EM PÓ | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$58,71 | R$2.935,50 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$1.250,00-57,42% do valor de referência |
| 9 | LEITE LÍQUIDO INTEGRAL | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 800 | R$8,46 | R$6.770,40 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$4.800,00-29,10% do valor de referência |
| 10 | LEITE EM PÓ INTEGRAL (FORTIFICADO) | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.500 | R$55,50 | R$249.750,00 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$220.500,00-11,71% do valor de referência |
| 11 | LEITE EM PÓ SEM LACTOSE (FORTIFICADO) | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 800 | R$72,09 | R$57.674,40 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$47.200,00-18,16% do valor de referência |
| 12 | MILHO VERDE | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$18,42 | R$4.605,00 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$3.725,00-19,11% do valor de referência |
| 13 | SARDINHA | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$37,62 | R$11.286,90 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$9.300,00-17,60% do valor de referência |
| 14 | SELETA DE LEGUMES | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$18,74 | R$5.622,90 | Lote vencido por W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$4.470,00-20,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 47.300 | R$445,16 | R$1.304.359,00 | R$986.445,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072204 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
W. R. COSTA DOS SANTOS LTDA 42.779.845/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2023
FIM
11/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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