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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 027.2023-FDB
124447 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PE 027.2023-FDB
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/07/2023 08:00
Publicação: 11/07/2023 09:17
Homologação: 07/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 11/08/2023 09:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 11/08/2023 09:52 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 11/08/2023 09:52 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 11/08/2023 09:51 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 11/08/2023 09:51 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 11/07/2023 09:15 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/07/2023 09:12 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 11/07/2023 09:15 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 11/07/2023 09:02 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/08/2023 10:04 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/07/2023 09:03 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 11/07/2023 09:02 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 11/07/2023 09:11 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAGINA 250 SEÇÃO 3 | 11/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA PAGINA 128 | 11/07/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3286 | 10/07/2023 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 10/07/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | www.saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br | 11/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR CAPACIDADE PARA 48 ALUNOS | R$20.300,00 | R$19.600,00 | VENCEDOR -3,45% do valor de referência |
| 2 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR CAPACIDADE 57 ALUNOS | R$18.633,33 | R$18.200,00 | VENCEDOR -2,33% do valor de referência |
| 3 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO-ONIBUS ESCOLAR VOLARE | R$13.300,00 | R$12.850,00 | VENCEDOR -3,38% do valor de referência |
| 4 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO-ONIBUS ESCOLAR 07 | R$13.300,00 | R$12.800,00 | VENCEDOR -3,76% do valor de referência |
| 5 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO-ONIBUS ESCOLAR IVECO CAPACIDADE 21 ALUNOS | R$14.966,70 | R$14.600,00 | VENCEDOR -2,45% do valor de referência |
| 6 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO-ONIBUS ESCOLAR 05 | R$13.300,00 | R$12.800,00 | VENCEDOR -3,76% do valor de referência |
| 7 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO ONIBUS 06 | R$13.633,33 | R$12.850,00 | VENCEDOR -5,75% do valor de referência |
| 8 | LAVAGEM MICRO-ONIBUS ESCOLAR VOLARE CAPACIDADE 26 ALUNOS | R$14.966,70 | R$14.650,00 | VENCEDOR -2,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$122.400,06 | R$118.350,00 | -3,31% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR CAPACIDADE PARA 48 ALUNOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$203,00 | R$20.300,00 | Lote vencido por LAVAJATO CAPRICHO LTDA pelo valor de R$19.600,00-3,45% do valor de referência |
| 2 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR CAPACIDADE 57 ALUNOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$186,33 | R$18.633,33 | Lote vencido por LAVAJATO CAPRICHO LTDA pelo valor de R$18.200,00-2,33% do valor de referência |
| 3 | LAVAGEM MICRO-ONIBUS ESCOLAR VOLARE CAPACIDADE 26 ALUNOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$149,67 | R$14.966,70 | Lote vencido por LAVAJATO CAPRICHO LTDA pelo valor de R$14.650,00-2,12% do valor de referência |
| 4 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO-ONIBUS ESCOLAR IVECO CAPACIDADE 21 ALUNOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$149,67 | R$14.966,70 | Lote vencido por LAVAJATO CAPRICHO LTDA pelo valor de R$14.600,00-2,45% do valor de referência |
| 5 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO-ONIBUS ESCOLAR 05 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$133,00 | R$13.300,00 | Lote vencido por LAVAJATO CAPRICHO LTDA pelo valor de R$12.800,00-3,76% do valor de referência |
| 6 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO-ONIBUS ESCOLAR VOLARE | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$133,00 | R$13.300,00 | Lote vencido por LAVAJATO CAPRICHO LTDA pelo valor de R$12.850,00-3,38% do valor de referência |
| 7 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO ONIBUS 06 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$136,33 | R$13.633,33 | Lote vencido por LAVAJATO CAPRICHO LTDA pelo valor de R$12.850,00-5,75% do valor de referência |
| 8 | LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO MICRO-ONIBUS ESCOLAR 07 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$133,00 | R$13.300,00 | Lote vencido por LAVAJATO CAPRICHO LTDA pelo valor de R$12.800,00-3,76% do valor de referência |
| TOTAIS | 800 | R$1.224,00 | R$122.400,06 | R$118.350,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124447 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LAVAJATO CAPRICHO LTDA 40.723.654/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2023
FIM
09/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF