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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 067.2023 CEL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 17.104/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.COMPRASNET.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2023 09:00
Publicação: 21/06/2023 11:05
Homologação: 03/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 07/08/2023 10:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | RESULTADO POR FORNECEDOR | 07/08/2023 10:51 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 07/08/2023 11:06 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 07/08/2023 10:50 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 21/06/2023 10:40 |
| 6 | JULGAMENTO DO RECURSO | JULGAMENTO DE RECURSO | 07/08/2023 11:00 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/06/2023 11:05 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/06/2023 11:05 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 21/06/2023 11:04 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DESCRITIVO VISUAL | 21/06/2023 10:48 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 07/08/2023 10:51 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 21/06/2023 10:46 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 21/06/2023 11:04 |
| 14 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | DESCRITIVO TECNICO | 21/06/2023 10:47 |
| 15 | RAZÕES DE RECURSO(S), CONTRARRAZÕES DE RECURSO(S) E RESPECTIVAS DECISÃO(ÕES) | CONTRARRAZÕES | 07/08/2023 11:02 |
| 16 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO ADMINISTRATIVO | 07/08/2023 10:57 |
| 17 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 21/06/2023 10:40 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 05 | 21/06/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 10 | 07/08/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 116, PAG: 237, SEÇÃO 3 | 21/06/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DOU, N° 149, PAG: 222, SEÇÃO 3 | 07/08/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.443, PAG: 124, PROTOCOLO: 952892 | 21/06/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.498, PAG: 117, PROTOCOLO: 971192 | 07/08/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3272, PAG: 104, CODIGO IDENTIFICADOR: 6261F5C4 | 21/06/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3308, PAG: 58, CODIGO IDENTIFICADOR: 5E5A6EFB | 10/08/2023 |
| 9 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SMS | 21/06/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 21/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$198.403,61 | R$92.497,92 | VENCEDOR -53,38% do valor de referência |
| TOTAIS | R$198.403,61 | R$92.497,92 | -53,38% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 27
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MESA, ESPESSURA: 30MM, DIMENSÃO: L2350 A 780 P 600, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 2 | R$3.723,03 | R$7.446,06 |
| 2 | ARMÁRIO INFERIOR COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 2860 A 700 P 500 CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$5.848,81 | R$5.848,81 |
| 3 | BALCÃO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 2280 A 715 P 520, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 3 | R$5.984,01 | R$17.952,03 |
| 4 | MESA, ESPESSURA: 30MM, DIMENSÃO: L2000 A 780 P 600, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 3 | R$3.815,31 | R$11.445,93 |
| 5 | ARMÁRIO AÉREO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L1630 A 730 P 370, CAIXAS: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 2 | R$3.544,99 | R$7.089,98 |
| 6 | MACA COM ARMÁRIO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 1930 A 780 P 600, CAIXAS: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.253,42 | R$4.253,42 |
| 7 | MESA, ESPESSURA: 30MM, DIMENSÃO: L1600 A 780 P 600 PADRÃO, BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 9 | R$3.526,56 | R$31.739,04 |
| 8 | ESTANTE COM PRATELEIRAS, DIMENSÃO: L2515 A 2015 P 420, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$3.992,87 | R$3.992,87 |
| 9 | ESTANTE COM PRATELEIRAS, DIMENSÃO: L 3190 A 2015 P 420, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$5.059,09 | R$5.059,09 |
| 10 | ARMÁRIO AÉREO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 830 A 730 P 370 CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 2 | R$1.304,28 | R$2.608,56 |
| 11 | ARMÁRIO COM GAVETEIRO E PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 1580 A 715 P 600, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 2 | R$3.800,16 | R$7.600,32 |
| 12 | ARMÁRIO ALTO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 930 A 1715 P 420, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 3 | R$3.794,37 | R$11.383,11 |
| 13 | ARMÁRIO AÉREO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 4830 A 730 P 370, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$6.791,67 | R$6.791,67 |
| 14 | ARMÁRIO AÉREO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 3230 A 730 P 370, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.800,00 | R$4.800,00 |
| 15 | ARMÁRIO INFERIOR COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 2500 A 700 P 550, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.145,29 | R$4.145,29 |
| 16 | ARMÁRIO AÉREO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 2430 A 730 P 370, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.042,49 | R$4.042,49 |
| 17 | MESA, ESPESSURA: 30MM, DIMENSÃO: L 2500 A 780 P 600, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$3.960,53 | R$3.960,53 |
| 18 | NICHO AÉREO, DIMENSÃO: L 700 A 300 P 420, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$990,97 | R$990,97 |
| 19 | ARMÁRIO INFERIOR COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 3500 A 700 P 550, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$5.575,76 | R$5.575,76 |
| 20 | MESA, ESPESSURA: 30MM, DIMENSÃO: L 1300 A 780 P 600, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$2.664,46 | R$2.664,46 |
| 21 | MESA, ESPESSURA: 30MM, DIMENSÃO: L 2400 A 780 P 600, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.319,58 | R$4.319,58 |
| 22 | MESA EM L, ESPESSURA: 30MM, DIMENSÃO: L 1700 X L 1000 X A 780 P 600, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.996,84 | R$4.996,84 |
| 23 | ESTANTE COM PRATELEIRAS, DIMENSÃO: L 3300 A 2015 P 420, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$8.193,54 | R$8.193,54 |
| 24 | ARMÁRIO AÉREO COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 2830 A 730 P 370, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.628,74 | R$4.628,74 |
| 25 | ARMÁRIO INFERIOR COM GAVETAS PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 2450 A 700 P 570 CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$5.770,86 | R$5.770,86 |
| 26 | ARMÁRIO INFERIOR COM PORTAS DE GIRO, DIMENSÃO: L 3035 A 700 P 570 CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.968,10 | R$4.968,10 |
| 27 | GAVETEIRO, DIMENSÃO: L 480 A 457 P 465, CAIXAS: 15MM, TAMPONAMENTO: 15MM, PADRÃO: BRANCO TX, MOD. PUXADOR: PERFIL FACETADO COM PONTEIRAS | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 14 | R$1.152,54 | R$16.135,56 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
58 | R$115.648,27 | R$198.403,61 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SOFISTICASA DESIGN LTDA 37.675.291/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF