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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023/SME
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 057/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA. AVENIDA DAS NAÇÕES, Nº 415, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/05/2023 09:00
Publicação: 27/06/2023 14:29
Homologação: 01/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/06/2023 14:28 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/06/2023 14:29 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 27/06/2023 15:11 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2023 16:08 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/06/2023 14:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3; Nº 104; PÁG 242 | 01/06/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portaldatransparencia.gov.br/ | 01/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, ATO 064. | R$14.110,00 | R$14.110,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, ATO 065. | R$3.390,00 | R$3.390,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ESCRITURAS PUBLICAS COM VALOR DECLARADO, ATO 075 | R$15.620,00 | R$15.620,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ESCRITURA PUBLICA COM VALOR DECLARADO, ATO 088. | R$86.768,00 | R$86.768,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ATO 269. | R$2.110,00 | R$2.110,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ATOS DOS OFÍCIOS NOTARIAIS, ATO 117. | R$340,00 | R$340,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | REGISTRO EM GERAL E DE ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, ATO 182. | R$3.235,00 | R$3.235,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | REGISTRO EM GERAL E DE ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, ATO 194. | R$86.768,60 | R$86.768,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ATOS DOS OFÍCIOS NOTARIAIS, ATO 115. | R$340,00 | R$340,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$212.681,60 | R$212.681,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, ATO 064. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$282,20 | R$14.110,00 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$14.110,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, ATO 065. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$56,50 | R$3.390,00 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$3.390,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ESCRITURAS PUBLICAS COM VALOR DECLARADO, ATO 075 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$390,50 | R$15.620,00 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$15.620,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ESCRITURA PUBLICA COM VALOR DECLARADO, ATO 088. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$43.384,00 | R$86.768,00 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$86.768,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ATOS DOS OFÍCIOS NOTARIAIS, ATO 115. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$6,80 | R$340,00 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$340,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ATOS DOS OFÍCIOS NOTARIAIS, ATO 117. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$6,80 | R$340,00 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$340,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | REGISTRO EM GERAL E DE ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, ATO 182. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$64,70 | R$3.235,00 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$3.235,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | REGISTRO EM GERAL E DE ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, ATO 194. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$43.384,30 | R$86.768,60 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$86.768,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ATO 269. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$42,20 | R$2.110,00 | Lote vencido por CARTORIO BORGES pelo valor de R$2.110,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 354 | R$87.618,00 | R$212.681,60 | R$212.681,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CARTORIO BORGES 10.356.975/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
01/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF