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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-2907001
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 6/2019-2907001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL/CMTA, LOCALIZADA NA AV. TRÊS PODERES, Nº 276, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/07/2019 09:00
Publicação: 21/06/2023 20:01
Homologação: 30/07/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 21/06/2023 19:44 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 21/06/2023 19:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/06/2023 19:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 21/06/2023 19:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/06/2023 20:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2023 19:59 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/06/2023 20:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/06/2023 19:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Tomé-Açu. | 29/07/2019 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da transparência da Câmara Municipal de Tomé-Açu / PA. | 29/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONFECÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS, ORIENTAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ASSESSORIA AO PLENÁRIO DA CASA NAS QUESTÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E EM RELAÇÃO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSOS EM QUE SEJA PARTE A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. | R$132.000,00 | R$132.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$132.000,00 | R$132.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONFECÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS, ORIENTAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ASSESSORIA AO PLENÁRIO DA CASA NAS QUESTÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E EM RELAÇÃO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSOS EM QUE SEJA PARTE A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 | Lote vencido por BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO pelo valor de R$132.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 | R$132.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO 957.016.562-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2019
FIM
31/07/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO 957.016.562-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2020
FIM
31/07/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF