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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0015/2023
058001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 02905001/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2023 09:30
Publicação: 22/06/2023 12:48
Homologação: 13/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0015.2023 | 17/07/2023 14:44 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DE SESSÕES DE ABERTURA 0015.2023 | 05/07/2023 19:06 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DE SESSÕES DE JULGAMENTO 0015.2023 | 05/07/2023 19:05 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO 0015.2023 | 05/07/2023 19:07 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO 0015.2023 | 13/07/2023 15:35 |
| 6 | EDITAL | EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP - 0015.2023 | 22/06/2023 11:01 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA 0015.2023 | 22/06/2023 12:48 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 22/06/2023 11:28 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO 00015.2023 | 22/06/2023 12:00 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C. INTERNO 0015.2023 | 10/07/2023 11:19 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 0015.2023 | 22/06/2023 11:09 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO 00015.2023 | 22/06/2023 12:01 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/06/2023 12:48 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP | 18/07/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP | 22/06/2023 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP | 14/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 22/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DOU | 18/07/2023 |
| 6 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU | 14/07/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 22/06/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | 22/06/2023 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA | 22/06/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | www.portel.pa.gov.br | 22/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA - SERVIÇOS MECÂNICOS - COTA PRINICIPAL | R$93.775,00 | R$93.620,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| 2 | LANCHA - SERVIÇOS MECÂNICOS - COTA RESERVADA | R$30.250,00 | R$30.200,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| 3 | LANCHA - SERVIÇO DE LANTERNAGEM | R$46.250,00 | R$46.000,00 | VENCEDOR -0,54% do valor de referência |
| 4 | LANCHA - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL - COTA PRINICIPAL | R$71.204,07 | R$71.085,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| 5 | LANCHA - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL - COTA RESERVADA | R$23.734,69 | R$23.695,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| 6 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA | R$20.650,02 | R$20.610,00 | VENCEDOR -0,19% do valor de referência |
| 7 | LANCHA - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA - COTA RESERVADA | R$20.505,99 | R$20.490,00 | VENCEDOR -0,08% do valor de referência |
| 8 | UBS FLUVIAL - SERVIÇOS MECÂNICOS | R$23.266,70 | R$23.200,00 | VENCEDOR -0,29% do valor de referência |
| 9 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO DE LANTERNAGEM | R$22.500,00 | R$22.470,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
| 10 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL | R$30.400,00 | R$30.240,00 | VENCEDOR -0,53% do valor de referência |
| 11 | LANCHA - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA - COTA PRINICIPAL | R$68.353,30 | R$68.300,00 | VENCEDOR -0,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$450.889,77 | R$449.910,00 | -0,22% do valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA - SERVIÇOS MECÂNICOS - COTA PRINICIPAL | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31 | R$3.025,00 | R$93.775,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$93.620,00-0,17% do valor de referência |
| 2 | LANCHA - SERVIÇOS MECÂNICOS - COTA RESERVADA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$3.025,00 | R$30.250,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$30.200,00-0,17% do valor de referência |
| 3 | LANCHA - SERVIÇO DE LANTERNAGEM | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$1.850,00 | R$46.250,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$46.000,00-0,54% do valor de referência |
| 4 | LANCHA - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL - COTA PRINICIPAL | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21 | R$3.390,67 | R$71.204,07 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$71.085,00-0,17% do valor de referência |
| 5 | LANCHA - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL - COTA RESERVADA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$3.390,67 | R$23.734,69 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$23.695,00-0,17% do valor de referência |
| 6 | LANCHA - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA - COTA PRINICIPAL | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$6.835,33 | R$68.353,30 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$68.300,00-0,08% do valor de referência |
| 7 | LANCHA - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA - COTA RESERVADA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$6.835,33 | R$20.505,99 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$20.490,00-0,08% do valor de referência |
| 8 | UBS FLUVIAL - SERVIÇOS MECÂNICOS | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$2.326,67 | R$23.266,70 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$23.200,00-0,29% do valor de referência |
| 9 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO DE LANTERNAGEM | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$3.750,00 | R$22.500,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$22.470,00-0,13% do valor de referência |
| 10 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16 | R$1.900,00 | R$30.400,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$30.240,00-0,53% do valor de referência |
| 11 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$3.441,67 | R$20.650,02 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$20.610,00-0,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 145 | R$39.770,34 | R$450.889,77 | R$449.910,00 | |||