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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023-CP/SEMED
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 809
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, SITO A RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, Nº 338 – CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 11/07/2023 10:00
Publicação: 23/06/2023 16:40
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 23/06/2023 16:39 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/02/2024 09:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/06/2023 16:40 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO | 05/02/2024 09:08 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/02/2024 09:07 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 23/06/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 23/06/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 23/06/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA | 23/06/2023 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL À ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$6.738.502,00 | R$6.738.502,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$6.738.502,00 | R$6.738.502,00 | R$0,00 | |||