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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2023
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 3.287/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SITO EM JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2023 10:30
Publicação: 27/06/2023 11:44
Homologação: 22/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/06/2023 11:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/06/2023 11:42 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/06/2023 11:50 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/06/2023 11:42 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/06/2023 11:43 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/06/2023 11:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural físico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 22/05/2023 |
| 2 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 22/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic | 22/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BISTURI WAVETRONIC NANO MAX | R$10.255,00 | R$8.825,00 | VENCEDOR -13,94% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.255,00 | R$8.825,00 | -13,94% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BISTURI WAVETRONIC NANO MAX | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$10.255,00 | R$10.255,00 | Lote vencido por BLEYMED COMERCIO DE PRODUTO MEDICOS LTDA pelo valor de R$8.825,00-13,94% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$10.255,00 | R$10.255,00 | R$8.825,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
BLEYMED COMERCIO DE PRODUTO MEDICOS LTDA 02.109.005/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2023
FIM
31/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF