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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 029.2023.CEL
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 12.383/2023/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/SEVOP/PMM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2023 09:25
Publicação: 29/06/2023 10:27
Homologação: 27/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | JUSTIFICATIVA DE NÃO AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 29/06/2023 10:23 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOC. QUE CARACTERIZA QUE IMÓVEL ATENDE AS NECESSIDADES | 29/06/2023 10:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2023 10:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/06/2023 10:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 29/06/2023 10:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 29/06/2023 10:25 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 29/06/2023 10:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/06/2023 10:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP - ANO XIV | Nº 3277 - PÁG. 73. | 28/06/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - DP 029.2023.CEL. | 28/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EMEF JOÃO XXIII. | R$27.360,00 | R$27.360,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$27.360,00 | R$27.360,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EMEF JOÃO XXIII. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 36 | R$760,00 | R$27.360,00 | Lote vencido por ROSA RAIMUNDA ARAÚJO ROCHA pelo valor de R$27.360,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$760,00 | R$27.360,00 | R$27.360,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Rosa Raimunda Araújo Rocha 141.287.482-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2023
FIM
03/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF