Mural de Licitações do TCM-PA

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LICITAÇÃO

#Inexigibilidade nº 006/2023 - Termo de Colaboração nº 001/2023

000024 - CASTANHAL
024316 - FMS DE CASTANHAL

Nº do Processo Administrativo: 2023/3/1491

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL-SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO Nº 2232, CENTRO - CASTANHAL/PA.

Observação: termo de colaboraÇÃo - base legal: lei nº 13.019/2014.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2023

Situação: REALIZADA

Abertura: 07/03/2023 09:00

Publicação: 30/06/2023 11:33

Homologação: 07/03/2023 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO A MÚTUA COOPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E A GARANTIA DOS ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DOS PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA MODELO E EQUOTERAPIA – CASTANHAL - APPS, DESENVOLVIDA NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, CONFORME PLANTO DE TRABALHO CONSTANTE NOS AUTOS, ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE R$ 5.850,29 (CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A SALDO REMANESCENTE NAS CONTAS DE REPASSES FEDERAIS FUNDO A FUNDO, ANTERIORES A 2018, CONFORME PORTARIA FEDERAL N°. 96 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Referência: R$5.850,29 / Adjudicado: R$5.850,29

Documentos 7

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	FISCAL DO CONTRATO.	ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO	30/06/2023 10:00
2	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO	30/06/2023 09:57
3	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	30/06/2023 09:57
4	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CONTROLE INTERNO	30/06/2023 11:59
5	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	30/06/2023 09:58
6	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	30/06/2023 09:59
7	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	30/06/2023 09:58

Publicidades 2

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	Diário Oficial do Município - Edição nº 1.874, página 6	24/03/2023
2	Portal da Transparência	CR2 Transparência Pública Unidade Florianópolis-SC: (48) 3197-1892 Unidade Belém-PA: (91) 4042-0133 Site: cr2.co	30/06/2023

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	TRANSFERÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE NAS CONTAS DE REPASSE FEDERAIS FUNDO A FUNDO, ANTERIORES A 2018 - PORTARIA FEDERAL Nº 96, DE 7/02/2023.	R$5.850,29	R$5.850,29	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$5.850,29	R$5.850,29	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	TRANSFERÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE NAS CONTAS DE REPASSE FEDERAIS FUNDO A FUNDO, ANTERIORES A 2018 - PORTARIA FEDERAL Nº 96, DE 7/02/2023.	UNIDADE	3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS	1	R$5.850,29	R$5.850,29	Lote vencido por ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DOS PROJETOS SOCIAIS, CRIANÇA MODELO E EQUOTERAPIA - CASTANHAL -APPS pelo valor de R$5.850,29 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				1	R$5.850,29	R$5.850,29	R$5.850,29

Contratos 1

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DOS PROJETOS SOCIAIS, CRIANÇA MODELO E EQUOTERAPIA - CASTANHAL -APPS 07.766.011/0001-26 1

Contrato nº Termo de Colaboração nº 001/2023-FMS

R$5.850,29

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

024316 - FMS DE CASTANHAL

CONTRATADO

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DOS PROJETOS SOCIAIS, CRIANÇA MODELO E EQUOTERAPIA - CASTANHAL -APPS 07.766.011/0001-26

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
07/03/2023

FIM
06/04/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação