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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#081/2023/SRP
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Nº do Processo Administrativo: 143/2023/FME
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/07/2023 08:00
Publicação: 04/07/2023 09:56
Homologação: 04/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTROS DE PREÇOS | 16/08/2023 08:00 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 08/08/2023 07:33 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD | 04/07/2023 09:41 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 04/07/2023 09:41 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 04/07/2023 09:41 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DE JULGAMENTO E PROPOSTAS | 02/08/2023 09:00 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/08/2023 14:04 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 04/07/2023 09:41 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 04/07/2023 09:42 |
| 10 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSO, CONTRARRAZÃO E ANALISE | 02/08/2023 09:01 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 04/07/2023 09:42 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 125, PAG. 230 | 04/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03, Nº 149, PAG. 220 | 07/08/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS - DOU SEÇÃO 03 Nº 154, PAG. 192 | 14/08/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XIV Nº 3281, PAG. 26 | 04/07/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XIV Nº 3305, PAG. 14 | 07/08/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS - FAMEP ANO XIV Nº 3310, PAG. 23 E 24 | 14/08/2023 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 04/07/2023 |
| 8 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2023/14 | 04/07/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 04/07/2023 |
Participantes 3
Vencidos 3
Venceu 3 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO SELF-SERVICE CR | R$115.880,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR -48,22% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO SELF-SERVICE CP | R$347.640,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR -48,22% do valor de referência |
| 3 | REFEIÇÃO EM MARMITEX CR | R$25.466,00 | R$0,00 | |
| 4 | REFEIÇÃO EM MARMITEX CP | R$101.864,00 | R$79.240,00 | VENCEDOR -22,21% do valor de referência |
| 5 | KIT LANCHE SIMPLES CP | R$71.820,00 | R$0,00 | |
| 6 | LANCHE COFFEE BREAK CP | R$137.040,00 | R$0,00 | |
| 7 | LANCHE CAFÉ DA MANHÃ CR | R$29.380,00 | R$0,00 | |
| 8 | LANCHE CAFÉ DA MANHÃ CP | R$88.140,00 | R$0,00 | |
| 9 | KIT LANCHE SIMPLES CR | R$23.940,00 | R$0,00 | |
| 10 | LANCHE COFFEE BREAK CR | R$45.680,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$986.850,00 | R$319.240,00 | -67,65% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO SELF-SERVICE CP | R$347.640,00 | R$0,00 | |
| 2 | REFEIÇÃO SELF-SERVICE CR | R$115.880,00 | R$0,00 | |
| 3 | REFEIÇÃO EM MARMITEX CR | R$25.466,00 | R$0,00 | |
| 4 | REFEIÇÃO EM MARMITEX CP | R$101.864,00 | R$0,00 | |
| 5 | LANCHE COFFEE BREAK CR | R$45.680,00 | R$0,00 | |
| 6 | LANCHE COFFEE BREAK CP | R$137.040,00 | R$0,00 | |
| 7 | LANCHE CAFÉ DA MANHÃ CR | R$29.380,00 | R$17.200,00 | VENCEDOR -41,46% do valor de referência |
| 8 | LANCHE CAFÉ DA MANHÃ CP | R$88.140,00 | R$51.600,00 | VENCEDOR -41,46% do valor de referência |
| 9 | KIT LANCHE SIMPLES CR | R$23.940,00 | R$14.980,00 | VENCEDOR -37,43% do valor de referência |
| 10 | KIT LANCHE SIMPLES CP | R$71.820,00 | R$44.940,00 | VENCEDOR -37,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$986.850,00 | R$128.720,00 | -86,96% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT LANCHE SIMPLES CP | R$71.820,00 | R$0,00 | |
| 2 | KIT LANCHE SIMPLES CR | R$23.940,00 | R$0,00 | |
| 3 | LANCHE CAFÉ DA MANHÃ CP | R$88.140,00 | R$0,00 | |
| 4 | LANCHE CAFÉ DA MANHÃ CR | R$29.380,00 | R$0,00 | |
| 5 | REFEIÇÃO SELF-SERVICE CR | R$115.880,00 | R$0,00 | |
| 6 | LANCHE COFFEE BREAK CR | R$45.680,00 | R$25.200,00 | VENCEDOR -44,83% do valor de referência |
| 7 | REFEIÇÃO EM MARMITEX CP | R$101.864,00 | R$0,00 | |
| 8 | REFEIÇÃO EM MARMITEX CR | R$25.466,00 | R$14.210,00 | VENCEDOR -44,20% do valor de referência |
| 9 | REFEIÇÃO SELF-SERVICE CP | R$347.640,00 | R$0,00 | |
| 10 | LANCHE COFFEE BREAK CP | R$137.040,00 | R$75.600,00 | VENCEDOR -44,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$986.850,00 | R$115.010,00 | -88,35% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT LANCHE SIMPLES CP | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$11,97 | R$71.820,00 | Lote vencido por PLAZA BURGERS EIRELI pelo valor de R$44.940,00-37,43% do valor de referência |
| 2 | KIT LANCHE SIMPLES CR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$11,97 | R$23.940,00 | Lote vencido por PLAZA BURGERS EIRELI pelo valor de R$14.980,00-37,43% do valor de referência |
| 3 | LANCHE CAFÉ DA MANHÃ CP | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$14,69 | R$88.140,00 | Lote vencido por PLAZA BURGERS EIRELI pelo valor de R$51.600,00-41,46% do valor de referência |
| 4 | LANCHE CAFÉ DA MANHÃ CR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$14,69 | R$29.380,00 | Lote vencido por PLAZA BURGERS EIRELI pelo valor de R$17.200,00-41,46% do valor de referência |
| 5 | LANCHE COFFEE BREAK CP | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$22,84 | R$137.040,00 | Lote vencido por TALHER DE PRATA RESTAURANTE COM. E IND. LTDA-ME pelo valor de R$75.600,00-44,83% do valor de referência |
| 6 | LANCHE COFFEE BREAK CR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$22,84 | R$45.680,00 | Lote vencido por TALHER DE PRATA RESTAURANTE COM. E IND. LTDA-ME pelo valor de R$25.200,00-44,83% do valor de referência |
| 7 | REFEIÇÃO EM MARMITEX CP | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.600 | R$18,19 | R$101.864,00 | Lote vencido por MM CARVALHO RESTAURANTE EIRELI pelo valor de R$79.240,00-22,21% do valor de referência |
| 8 | REFEIÇÃO EM MARMITEX CR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.400 | R$18,19 | R$25.466,00 | Lote vencido por TALHER DE PRATA RESTAURANTE COM. E IND. LTDA-ME pelo valor de R$14.210,00-44,20% do valor de referência |
| 9 | REFEIÇÃO SELF-SERVICE CP | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$57,94 | R$347.640,00 | Lote vencido por MM CARVALHO RESTAURANTE EIRELI pelo valor de R$180.000,00-48,22% do valor de referência |
| 10 | REFEIÇÃO SELF-SERVICE CR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$57,94 | R$115.880,00 | Lote vencido por MM CARVALHO RESTAURANTE EIRELI pelo valor de R$60.000,00-48,22% do valor de referência |
| TOTAIS | 39.000 | R$251,26 | R$986.850,00 | R$562.970,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TALHER DE PRATA RESTAURANTE COM. E IND. LTDA-ME 09.688.778/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TALHER DE PRATA RESTAURANTE COM. E IND. LTDA-ME 09.688.778/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2024
FIM
06/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MM CARVALHO RESTAURANTE EIRELI 35.313.077/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MM CARVALHO RESTAURANTE EIRELI 35.313.077/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2024
FIM
06/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PLAZA BURGERS EIRELI 28.595.563/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PLAZA BURGERS EIRELI 28.595.563/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2024
FIM
06/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF