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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#260501/2023
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
Nº do Processo Administrativo: 1102324-A/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/05/2023 09:00
Publicação: 04/07/2023 16:13
Homologação: 01/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 04/07/2023 16:06 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/07/2023 16:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/07/2023 16:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/07/2023 16:09 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE REFERENCIA | 04/07/2023 16:13 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/02/2025 12:33 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/07/2023 16:09 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RAFITICAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE | 04/07/2023 16:10 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/07/2023 16:11 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://augustocorrea.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 30/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICOS E GEORREFERENCIAMENTO EM ÁREAS URBANAS, SUBURBANAS E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. | R$20.611,08 | R$19.600,00 | VENCEDOR -4,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.611,08 | R$19.600,00 | -4,91% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICOS E GEORREFERENCIAMENTO EM ÁREAS URBANAS, SUBURBANAS E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 7 | R$2.944,44 | R$20.611,08 | Lote vencido por JOSIEL SOUSA REIS pelo valor de R$19.600,00-4,91% do valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$2.944,44 | R$20.611,08 | R$19.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
JOSIEL SOUSA REIS 851.319.202-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2023
FIM
29/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF