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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-00020
144201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 2023/062201
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/07/2023 10:00
Publicação: 05/07/2023 13:23
Homologação: 02/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 09/08/2023 11:01 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO_FINAL | 08/08/2023 12:24 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO_FINAL | 08/08/2023 12:24 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 08/08/2023 12:30 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/08/2023 12:31 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 05/07/2023 13:20 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 05/07/2023 13:21 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/07/2023 13:22 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PREÇO MEDIO | 05/07/2023 13:22 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/08/2023 12:31 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/07/2023 13:23 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/07/2023 13:21 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 05/07/2023 13:23 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO | 29/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO | 29/06/2023 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO | 28/06/2023 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO | 05/07/2023 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 29/06/2023 |
| 6 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 05/07/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | https://tracuateua.pa.gov.br/ | 05/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA UNIVERSITÁRIOS: VILA FÁTIMA/TRACUATEUA/SENAI-BRAGANÇA/IFPA-BRAGANÇA/UFPA-BRAGANÇA | R$166.060,00 | R$119.600,00 | VENCEDOR -27,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$166.060,00 | R$119.600,00 | -27,98% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA UNIVERSITÁRIOS: VILA FÁTIMA/TRACUATEUA/SENAI-BRAGANÇA/IFPA-BRAGANÇA/UFPA-BRAGANÇA | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.000 | R$7,22 | R$166.060,00 | Lote vencido por J A TRANSPORTES-ME pelo valor de R$119.600,00-27,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 23.000 | R$7,22 | R$166.060,00 | R$119.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
J A TRANSPORTES-ME 14.083.453/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2023
FIM
16/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF