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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#202306210003
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 2023060024
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/07/2023 08:00
Publicação: 12/07/2023 15:55
Homologação: 29/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 12/07/2023 15:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃOI NOTORIA | 12/07/2023 15:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/07/2023 15:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/07/2023 15:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/07/2023 16:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 12/07/2023 15:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/07/2023 15:53 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/07/2023 15:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE ENEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO-SEÇÃO 03-PAG 267 | 13/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ENEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO-PAG 80 | 13/07/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://moju.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 12/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DA PMM. | R$156.000,00 | R$156.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DO FME/FUNDEB. | R$156.000,00 | R$156.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DO FMS. | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PMM. (QUANDO HOUVER) | R$55.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DO FMMA. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PMM. | R$55.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ELABORAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PMM. | R$27.500,00 | R$27.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DO FMAS. | R$108.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$797.500,00 | R$797.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DA PMM. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$156.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DO FME/FUNDEB. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$156.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DO FMS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DO FMAS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$108.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL (REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FINANCEIRAS) DO FMMA. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PMM. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$55.000,00 | R$55.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$55.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ELABORAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PMM. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$27.500,00 | R$27.500,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$27.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ELABORAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PMM. (QUANDO HOUVER) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$55.000,00 | R$55.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$55.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 63 | R$192.500,00 | R$797.500,00 | R$797.500,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA 10.593.625/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
30/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA 10.593.625/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
30/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA 10.593.625/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
30/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA 10.593.625/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
30/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF