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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2023-0401003
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 6-2023-0401003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. TRÊS PODERES, 738, CENTRO, TOMÉ-AÇU, 68680-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2023 10:00
Publicação: 13/07/2023 10:15
Homologação: 09/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/07/2023 10:12 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 13/07/2023 10:13 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 13/07/2023 10:20 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/07/2023 10:14 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 13/07/2023 10:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu | 09/01/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.prefeituratomeacu.pa.gov.br/ | 09/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-PMTA | R$29.388,00 | R$29.388,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-CÂMARA | R$16.620,00 | R$16.620,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FMAS | R$17.892,00 | R$17.892,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FMS | R$29.388,00 | R$29.388,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FME | R$29.388,00 | R$29.388,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$122.676,00 | R$122.676,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-PMTA | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.449,00 | R$29.388,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$29.388,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-CÂMARA | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.385,00 | R$16.620,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$16.620,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FME | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.449,00 | R$29.388,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$29.388,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FMS | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.449,00 | R$29.388,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$29.388,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FMAS | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.491,00 | R$17.892,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$17.892,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$10.223,00 | R$122.676,00 | R$122.676,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF