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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL-008/2013-SEMCAS
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 20130625-SEMCAS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA M. DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/08/2013 09:30
Publicação: 01/07/2015 15:12
Homologação: 28/08/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | PROCESSO LICITATÓRIO COMPLETO DIGITALIZADO-REF. PP 008/2013-SEMCAS | 29/06/2015 15:25 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | 16-_PARECER_FINAL_CONTROLE_INTERNO_030715_120336.PDF | 29/06/2015 14:48 |
| 3 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA- PLANILHA EM ANEXO | 29/06/2015 15:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 14/08/2013 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | 14/08/2013 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PMT | 14/08/2013 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA | 14/08/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE KITS DE ENXOVAIS À RECÉM NASCIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ATENDIMENTO DO PLANTÃO SOCIAL E O PROGRAMA CRAS, POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. | R$209.851,00 | R$199.950,00 | VENCEDOR -4,72% do valor de referência |
| TOTAIS | R$209.851,00 | R$199.950,00 | -4,72% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FORNECIMENTO DE KITS DE ENXOVAIS À RECÉM NASCIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ATENDIMENTO DO PLANTÃO SOCIAL E O PROGRAMA CRAS, POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME PLANILHA- TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO | UNIDADE | - | 1 | R$209.851,00 | R$209.851,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$209.851,00 | R$209.851,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
ANA K. L. DE VARGAS -EPP 10.982.534/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/09/2013
FIM
10/09/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos