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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2023-FME
025210 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 019/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/09/2023 11:00
Publicação: 05/09/2023 14:34
Homologação: 16/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 23/11/2023 16:21 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 23/11/2023 12:13 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 23/11/2023 12:15 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 23/11/2023 12:15 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 23/11/2023 12:16 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 04/09/2023 18:11 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/09/2023 18:38 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/09/2023 18:34 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITARIOS | 25/07/2023 19:42 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/11/2023 12:16 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/09/2023 14:34 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 25/07/2023 19:42 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/09/2023 18:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO | 04/09/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO | 04/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROGRAMA BUSCA ATIVA - BARCO TIPO VOADEIRA. ESPECIFICAÇÃO: BARCO EM ALUMÍNIO; COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 11 PASSAGEIROS SENTADOS, EQUIPADA COM RAMPA DE ACESSO E ESPAÇO PARA CADEIRANTE. COM POLTRONAS ANATÔMICAS DOBRÁVEIS, FABRICADAS COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, INSTALADAS SOBRE BAÚS, QUE PODEM SER UTILIZADOS COMO PORTA OBJETOS. CONSTRUÍDO COM CHAPAS DE ALUMÍNIO LIGA NAVAL. COM PISO EM ALUMÍNIO ANTIDERRAPANTE. CORRIMÃO DE ACESSO. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 7,0M E MÁXIMO DE 12,0M; MOTOR DE POPA, POTÊNCIA MÍNIMA ENTRE 60HP E MÁXIMA DE 150HP. BARCO EQUIPADO COM TOLDO E LONA PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA. INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETES SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E EM PERFEITO ESTADO). EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS NESTA EMBARCAÇÃO: CAIXA DE FERRAMENTAS E CAIXA DE PRIMEIROS SOCORROS; CONJUNTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES (CORREIAS, HÉLICES, ETC). COM CONDUTOR HABILITADO PERANTE A CAPITANIA DOS PORTOS. | R$5.329.772,01 | R$5.270.110,38 | VENCEDOR -1,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.329.772,01 | R$5.270.110,38 | -1,12% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROGRAMA BUSCA ATIVA - BARCO TIPO VOADEIRA. ESPECIFICAÇÃO: BARCO EM ALUMÍNIO; COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 11 PASSAGEIROS SENTADOS, EQUIPADA COM RAMPA DE ACESSO E ESPAÇO PARA CADEIRANTE. COM POLTRONAS ANATÔMICAS DOBRÁVEIS, FABRICADAS COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, INSTALADAS SOBRE BAÚS, QUE PODEM SER UTILIZADOS COMO PORTA OBJETOS. CONSTRUÍDO COM CHAPAS DE ALUMÍNIO LIGA NAVAL. COM PISO EM ALUMÍNIO ANTIDERRAPANTE. CORRIMÃO DE ACESSO. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 7,0M E MÁXIMO DE 12,0M; MOTOR DE POPA, POTÊNCIA MÍNIMA ENTRE 60HP E MÁXIMA DE 150HP. BARCO EQUIPADO COM TOLDO E LONA PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA. INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETES SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E EM PERFEITO ESTADO). EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS NESTA EMBARCAÇÃO: CAIXA DE FERRAMENTAS E CAIXA DE PRIMEIROS SOCORROS; CONJUNTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES (CORREIAS, HÉLICES, ETC). COM CONDUTOR HABILITADO PERANTE A CAPITANIA DOS PORTOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 198.872 | R$26,80 | R$5.329.772,01 | Lote vencido por L. J. DO N FERREIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME pelo valor de R$5.270.110,38-1,12% do valor de referência |
| TOTAIS | 198.872 | R$26,80 | R$5.329.772,01 | R$5.270.110,38 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
025210 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
L. J. DO N FERREIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME 13.370.900/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/11/2023
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF