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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN002/2023
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 2023002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2023 10:30
Publicação: 26/07/2023 12:16
Homologação: 24/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 26/07/2023 12:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/07/2023 12:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 26/07/2023 12:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/07/2023 12:24 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/07/2023 12:15 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/07/2023 12:16 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 26/07/2023 12:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOE | 09/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 09/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRAV. CARROS PEQUENOS PORTO SÃO FÉLIX TANCREDO | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRAV. MOTO PORTO SÃO FÉLIX TANCREDO | R$5.600,00 | R$5.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRAV. MOTO PORTO ESTRELA | R$3.600,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TRAV. MOTO XINGU SANTA ROSA | R$5.600,00 | R$5.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TRAV. CARRO PEQUENO PORTO ESTRELA | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TRAV.CARRO PEQUENO XINGU SANTA ROSA | R$26.400,00 | R$26.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$80.200,00 | R$80.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRAV. CARROS PEQUENOS PORTO SÃO FÉLIX TANCREDO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 800 | R$30,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRAV. MOTO PORTO SÃO FÉLIX TANCREDO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 700 | R$8,00 | R$5.600,00 | Lote vencido por NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA pelo valor de R$5.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRAV.CARRO PEQUENO XINGU SANTA ROSA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 800 | R$33,00 | R$26.400,00 | Lote vencido por NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA pelo valor de R$26.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TRAV. MOTO XINGU SANTA ROSA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 700 | R$8,00 | R$5.600,00 | Lote vencido por NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA pelo valor de R$5.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TRAV. CARRO PEQUENO PORTO ESTRELA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 150 | R$100,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TRAV. MOTO PORTO ESTRELA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 120 | R$30,00 | R$3.600,00 | Lote vencido por NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA pelo valor de R$3.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.270 | R$209,00 | R$80.200,00 | R$80.200,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA 01.337.162/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA 01.337.162/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA 01.337.162/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF