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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08/2023
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
Nº do Processo Administrativo: 23052023000
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TV COLOMBIANO MARVÃO, 816, 2º ANDAR, ANINGAL, ALENQUER/PA,
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2023 10:00
Publicação: 26/07/2023 14:54
Homologação: 06/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÕES | 26/07/2023 14:51 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/07/2023 14:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/07/2023 14:52 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/07/2023 15:18 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/07/2023 14:53 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 26/07/2023 14:53 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/07/2023 14:53 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 24/07/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 06/06/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Mural de Licitação - Portal de Transparência Município de Alenquer | 24/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT’S DE ALIMENTOS (CESTAS BÁSICAS) | R$300.683,25 | R$300.683,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT’S DE HIGIÊNE PESSOAL | R$147.750,00 | R$147.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | REDE DE DORMIR | R$149.750,00 | R$149.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT’S DORMITÓRIOS | R$181.000,00 | R$181.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT’S DE LIMPEZA | R$58.187,50 | R$58.187,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$837.370,75 | R$837.370,75 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT’S DE ALIMENTOS (CESTAS BÁSICAS) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.123 | R$267,75 | R$300.683,25 | Lote vencido por RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR - ME pelo valor de R$300.683,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT’S DE HIGIÊNE PESSOAL | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$59,10 | R$147.750,00 | Lote vencido por RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR - ME pelo valor de R$147.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KIT’S DE LIMPEZA | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 625 | R$93,10 | R$58.187,50 | Lote vencido por RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR - ME pelo valor de R$58.187,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT’S DORMITÓRIOS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$72,40 | R$181.000,00 | Lote vencido por RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR - ME pelo valor de R$181.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | REDE DE DORMIR | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$59,90 | R$149.750,00 | Lote vencido por RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR - ME pelo valor de R$149.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9.248 | R$552,25 | R$837.370,75 | R$837.370,75 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR - ME 22.033.970/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2023
FIM
04/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF