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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9-2023-1907001
083204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2023-1907001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SITE WWW.BLL.ORG.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/08/2023 09:00
Publicação: 26/07/2023 16:31
Homologação: 14/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 28/09/2023 15:46 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 28/09/2023 15:46 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 28/09/2023 15:46 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 28/09/2023 15:49 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/09/2023 15:50 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 26/07/2023 16:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/07/2023 16:26 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 26/07/2023 16:29 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 26/07/2023 16:13 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/10/2023 10:05 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/10/2023 16:11 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÕES | 26/07/2023 16:26 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 26/07/2023 16:30 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 Nº 141 - PAG. 219 | 26/07/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMTA | 26/07/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DOM Edição 3297 https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 26/07/2023 |
| 4 | Site | https://bll.org.br/ | 26/07/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://tomeacu.cr2.site/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 26/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | R$96.504,00 | R$94.194,00 | VENCEDOR -2,39% do valor de referência |
| TOTAIS | R$96.504,00 | R$94.194,00 | -2,39% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$160,84 | R$96.504,00 | Lote vencido por ARCO-IRIS COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA pelo valor de R$94.194,00-2,39% do valor de referência |
| TOTAIS | 600 | R$160,84 | R$96.504,00 | R$94.194,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ARCO-IRIS COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA 05.739.265/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF