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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#SRP N°. 024/2022-SEMASC/PMM
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 037/2023-SEMCAT/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2023 10:30
Publicação: 27/07/2023 12:08
Homologação: 05/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 27/07/2023 12:42 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/07/2023 12:42 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGAO GERENCIADOR DA ATA | 27/07/2023 12:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/07/2023 12:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 30/07/2023 20:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/07/2023 12:43 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 27/07/2023 12:43 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGÃO GERENCIADOR DA ATA | 27/07/2023 12:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU N° 202 - SEÇÃO 3, PG. 222 | 24/10/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 27/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS DE APOIO ALIMENTAR, PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | R$338.530,00 | R$338.530,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$338.530,00 | R$338.530,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: KITS DE APOIO ALIMENTAR, PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE EM PÓ INTEGRAL PCT 200G, PRODUTO NACIONAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL AMOSTRA, BEM COMO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6.500 | R$7,72 | R$50.180,00 |
| 2 | MARGARINA COM SAL, EMBALAGEM DE 250G. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.200 | R$7,00 | R$22.400,00 |
| 3 | FEIJÃO TIPO 1, CARIOQUINHA, TAMANHO E FORMATO NATURAIS DOS GRÃOS, ESTES AINDA LIMPOS E SECOS. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6.500 | R$8,85 | R$57.525,00 |
| 4 | ARROZ TIPO AGULHA, TIPO 1, LIMPO, SEM PARASITAS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6.500 | R$4,36 | R$28.340,00 |
| 5 | BISCOITO, TIPO ROSQUINHA, 400G, SABORES VARIADOS, CHOCOLATE, COCO E LEITE. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.200 | R$8,85 | R$28.320,00 |
| 6 | CAFÉ EM PÓ, TIPO 1. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6.500 | R$7,07 | R$45.955,00 |
| 7 | MASSA DE SÊMOLA, TIPO ESPAGUETE, 500G LIMPA E PASTEURIZADA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.000 | R$3,54 | R$10.620,00 |
| 8 | AÇÚCAR COMUM, EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO DE 1KG. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6.500 | R$6,30 | R$40.950,00 |
| 9 | BISCOITO ÁGUA E SAL, 400G, A BASE DE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.200 | R$5,11 | R$16.352,00 |
| 10 | ÓLEO DE SOJA, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 900ML. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.200 | R$11,84 | R$37.888,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48.300 | R$70,64 | R$338.530,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
SOLUÇÃO COMÉRCIO EIRELI 43.233.526/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/06/2023
FIM
20/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF