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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023 - SEMC
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 010/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SECRETARIA DE CULTURA SITUADA RUA DO IMPERADOR, 640 – PRAINHA, CEP. 68.005-220
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/07/2023 08:00
Publicação: 02/08/2023 12:51
Homologação: 30/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 02/08/2023 12:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/08/2023 12:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/08/2023 12:50 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/08/2023 14:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER JURÍDICO | 31/08/2023 14:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/08/2023 12:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag.243 | 27/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 132 | 27/07/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 27/07/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO PARA O ANO DE 2023 DE PROJETOS VOLTADOS PARA AS ÁREAS CULTURAL/CULTURAL, CULTURAL/RELIGIOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | R$400.000,00 | R$400.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO PARA O ANO DE 2023 DE PROJETOS VOLTADOS PARA AS ÁREAS CULTURAL/CULTURAL, CULTURAL/RELIGIOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | R$400.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$800.000,00 | R$400.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO PARA O ANO DE 2023 DE PROJETOS VOLTADOS PARA AS ÁREAS CULTURAL/CULTURAL, CULTURAL/RELIGIOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | R$400.000,00 | R$400.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO PARA O ANO DE 2023 DE PROJETOS VOLTADOS PARA AS ÁREAS CULTURAL/CULTURAL, CULTURAL/RELIGIOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | R$400.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$800.000,00 | R$400.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO PARA O ANO DE 2023 DE PROJETOS VOLTADOS PARA AS ÁREAS CULTURAL/CULTURAL, CULTURAL/RELIGIOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$400.000,00 | R$400.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE ROSA pelo valor de R$400.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO PARA O ANO DE 2023 DE PROJETOS VOLTADOS PARA AS ÁREAS CULTURAL/CULTURAL, CULTURAL/RELIGIOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$400.000,00 | R$400.000,00 | Lote vencido por GRUPO SOCIOCULTURAL BOTO TUCUXI pelo valor de R$400.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO PARA O ANO DE 2023 DE PROJETOS VOLTADOS PARA AS ÁREAS CULTURAL/CULTURAL, CULTURAL/RELIGIOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$400.000,00 | R$400.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 3 | R$1.200.000,00 | R$1.200.000,00 | R$800.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE ROSA 03.171.504/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
GRUPO SOCIOCULTURAL BOTO TUCUXI 03.124.449/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF