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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004-2015-PMGN-FME-INEX
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 2015/06.10.001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/06/2015 08:00
Publicação: 01/07/2015 11:50
Homologação: 24/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | CARTA DE EXCLUSIVIDADE | 01/07/2015 10:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/07/2015 11:15 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_LIVROASSINADO_010715_141846.PDF | 29/06/2015 17:54 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/07/2015 14:15 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/07/2015 10:49 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DA RATIFICAÇÃO | 01/07/2015 11:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/07/2015 11:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Oficio de solicitação de Proposta | 15/06/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Extrato de Contrato | 30/06/2015 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Ratificação de Inexigibilidade | 25/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE 1.915 EXEMPLARES DA COLEÇÃO “APRENDER COM ALEGRIA” EDITORA LEYA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO | R$190.933,60 | R$190.933,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$190.933,60 | R$190.933,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE 1.915 EXEMPLARES DA COLEÇÃO “APRENDER COM ALEGRIA” EDITORA LEYA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APRENDER COM ALEGRIA –EDUCAÇÃO INFANTIL-VOL 2 (04 ANOS) | UNIDADE | - | 614 | R$101,20 | R$62.136,80 |
| 2 | APRENDER COM ALEGRIA –EDUCAÇÃO INFANTIL-02 ANOS.-MEU PRIMEIRO LIVRO | UNIDADE | - | 651 | R$96,80 | R$63.016,80 |
| 3 | APRENDER COM ALEGRIA –EDUCAÇÃO INFANTIL-VOL 1 (03 ANOS) | UNIDADE | - | 650 | R$101,20 | R$65.780,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.915 | R$299,20 | R$190.933,60 | |||